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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 126.092,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARCELINO PELOGIA· OAB SP 304262· CPF 356.***.***-64

Reu:

LEANDRO BRANDAO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 198791· CPF 161.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO RAMALHO· OAB SP 36955· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (07/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 126.092,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/02/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GARCA

SHEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RAMALHO· OAB SP 36955· CPF 334.***.***-49

Autor:

LEANDRO BRANDAO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 198791· CPF 161.***.***-20

Autor:

VICTOR MARCELINO PELOGIA· OAB SP 304262· CPF 356.***.***-64

Reu:

JOSE ROBERTO RAMALHO· OAB SP 36955· CPF 334.***.***-49

Reu:

LEANDRO BRANDAO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 198791· CPF 161.***.***-20

Reu:

VICTOR MARCELINO PELOGIA· OAB SP 304262· CPF 356.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200323164600000177496896?instancia=3 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIESA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER· CPF 068.***.***-33

Autor:

SILVIO SOUSA FERREIRA· OAB SP 207639· CPF 094.***.***-76

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· CPF 041.***.***-29

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175 APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VIESA ALIMENTACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: SILVIO SOUSA FERREIRA - SP207639 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESPIRITO SANTOCNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VIESA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 3175· CPF 578.***.***-49

Reu:

SILVIO SOUSA FERREIRA· OAB SP 207639· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/1995

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 175.728,61

Autor

FESP 908741 NL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMERCIO DE CEREAIS SUL LESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOYSES JOSE ELIAN· OAB SP 32878· CPF 470.***.***-34

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

ALTEVINO CINELLI· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

R$ 544.370,12

Autor

JOAO ISSAO TAMOGAMICPF

ELZA MITIKO HARAKAWACPF

Reu

MARCIO FERRARI

IGOR FERRARI BORGESCPF

TALITA FERRARI BORGESCPF

CHARLES HENRI FERRARICPF

COMERCIO DE CARNES MONTE SINAI LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Autor:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

LUIS HENRIQUE BONAITE· OAB SP 162468· CPF 072.***.***-82

Reu:

ANTONIO CARLOS RIZZI· OAB SP 69476· CPF 028.***.***-66

Reu:

RENATA FERREIRA ALEGRIA· OAB SP 187156· CPF 266.***.***-37

Reu:

FÁBIO SILVEIRA LEITE· OAB SP 170547· CPF 139.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO XAVIERCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

26 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO INSS

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

MAURICIO XAVIERCPF

Advogados

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 24.900,00

Autor

MAURO ALVES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 2.490.000,00

Autor

MAURO ALVES DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAURO ALVES DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Autor:

CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO· CPF 286.***.***-63

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO· CPF 286.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/09/2020)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 209.617,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Autor:

OMAR ISSAM MOURAD· OAB SP 247982· CPF 217.***.***-12

Reu:

MARCELO TORETA MONTEIRO· OAB SP 369946· CPF 414.***.***-83

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Reu:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SEVERINO DA SILVA (07/05/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 209.617,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TORETA MONTEIRO· OAB SP 369946· CPF 414.***.***-83

Autor:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Autor:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Reu:

OMAR ISSAM MOURAD· OAB SP 247982· CPF 217.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 209.617,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO XAVIER· OAB SP 171416· CPF 068.***.***-33

Autor:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Reu:

OMAR ISSAM MOURAD· OAB SP 247982· CPF 217.***.***-12

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Contrato de ExperiênciaAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 5.580,24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (22/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato de ExperiênciaAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 5.580,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR EGYDIO E SILVA· OAB SP 332557· CPF 369.***.***-63

Autor:

LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA· OAB SP 256739· CPF 060.***.***-93

Reu:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Distribuído por dependência/prevenção (17/04/2026)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contrato de ExperiênciaAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 5.580,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIS MANUEL BITTENCOURT DE GOUVEIA· OAB SP 256739· CPF 060.***.***-93

Autor:

CAIO CESAR EGYDIO E SILVA· OAB SP 332557· CPF 369.***.***-63

Reu:

SHEILA REGINA CINELLI· OAB SP 83035· CPF 041.***.***-29

Reu:

ALINE ANDRADE ALMEIDA· OAB SP 175534· CPF 180.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/02/2026)

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