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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 5.752,29

Autor

EDSON SHIHCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANILDA DA GLÓRIA CAETANO· OAB SP 402010· CPF 112.***.***-13

Autor:

BRUNO MOREIRA SECAF· OAB SP 377812· CPF 399.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.752,29

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDSON SHIHCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Último movimento: Expedição de certidão. (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 5.574,79

Autor

EDSON SHIHCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO· OAB SP 352538· CPF 407.***.***-94

Autor:

LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Autor:

NATALIA FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 475177· CPF 447.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 5.574,79

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDSON SHIHCPF

Advogados

Reu:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO· OAB SP 352538· CPF 407.***.***-94

Reu:

LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Último movimento: Expedição de certidão. (30/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 10.534.680,00

Autor

CHOW WING YIT

DAVID JOHN OLIVER HAYES

E4040657A

KISHORE DEVJI DHARAMSI

LEE AY LING

+ 16 outros

Reu

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERYCPF

Advogados

Autor:

LORENA CELLY SOARES OLEGARIO· OAB RN 14550· CPF 083.***.***-94

Autor:

RENATA NOGUEIRA DE SA· OAB RJ 132144· CPF 096.***.***-39

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

4 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.534.680,00

Autor

YEE AI MOI CINDY

HAW WAN SIN DAVID

LEE SEK YONG

PHOA CHEOW NGOR

LEE AY LING

+ 16 outros

Reu

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

ANTHONY JON DOMINGO ARMSTRONG EMERYCPF

ECOHOUSE BRASIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 69.967.702,54

Autor

ALEX CHENG WING HIM

ALVIN GOH YONG HERN

ANG CHEE KEONG

ANG EE KIAT

AW CHONG HONG

+ 215 outros

Reu

CASA NOVA BRASIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

EMPREENDIMENTOS CASA NOVA II SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS CASA NOVA IV SPE LTDACNPJ

CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MIRNA CASTELO BRANCO PESSOA· OAB RN 6513· CPF 047.***.***-99

Autor:

JEFFERSON FREIRE MARQUES· CPF 014.***.***-02

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

PIERRE FRANKLIN ARAúJO SILVACPF

Reu

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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