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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 13.560,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE JACINTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Reu:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 13.560,00

Autor

CARLOS HENRIQUE JACINTO NOGUEIRACPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

JAGUARIBE COMERCIO DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON GOMES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-12

Autor:

CARLOS HENRIQUE JACINTO NOGUEIRA· CPF 893.***.***-91

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Remessa (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 13.560,00

Autor

CARLOS HENRIQUE JACINTO NOGUEIRACPF

Reu

JAGUARIBE COMERCIO DE MOTOS LTDA - SHINERAYCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO(A) DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE (ALF/REC)

Advogados

Autor:

INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS· OAB PE 026254· CPF 048.***.***-13

Autor:

IGOR ZANELLA ANDRADE CAMPOS· OAB PE 025775· CPF 040.***.***-37

Autor:

GABRIEL CAVALCANTI DE ABREU· OAB PE 055229· CPF 052.***.***-90

Autor:

MATHEUS LOURENCO DE ALMEIDA· OAB PE 053032· CPF 115.***.***-98

Outros

JÚLIA CHAVES DE GUSMÃO· OAB PE 061912

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IGOR ZANELLA ANDRADE CAMPOS· OAB PE 025775· CPF 040.***.***-37

Autor:

INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS· OAB PE 026254· CPF 048.***.***-13

Autor:

GABRIEL CAVALCANTI DE ABREU· OAB PE 055229· CPF 052.***.***-90

Autor:

MATHEUS LOURENCO DE ALMEIDA· OAB PE 053032· CPF 115.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS· OAB PE 026254· CPF 048.***.***-13

Autor:

IGOR ZANELLA ANDRADE CAMPOS· OAB PE 025775· CPF 040.***.***-37

Autor:

MATHEUS LOURENCO DE ALMEIDA· OAB PE 053032· CPF 115.***.***-98

Autor:

JULIA CHAVES DE GUSMAO· CPF 105.***.***-85

Autor:

GABRIEL CAVALCANTI DE ABREU· OAB PE 055229· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0816889432023405830020251202183935 (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 14.002,11

Autor

ARNALDO VAZ JUNIORCPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

VELOT MOTORS LTDACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS VILA REAL SOARES· OAB PR 090127· CPF 063.***.***-97

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Reu:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO· OAB RS 024258· CPF 466.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO VAZ JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 15.099,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO VAZ JUNIORCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025 (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· CPF 926.***.***-20

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002209632023825000120250423154312 (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (28/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

MANOEL GOMES DA SILVACPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 18.900,00

Autor

STEFANY DA CONCEICAO ALVESCPF

Reu

SHINERAY MACAPA LTDACNPJ

SHINERAY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Autor:

RENAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB AP 5129· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

02/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STEFANY DA CONCEICAO ALVES

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDACPF

SHINERAY MACAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Autor:

RENAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB AP 5129· CPF 036.***.***-16

Reu:

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS· OAB AP 3785· CPF 894.***.***-44

Reu:

RENAN RAMOS DE OLIVEIRA· OAB AP 5129· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6089759-35.2025.8.03.0001. AUTOR: STEFANY DA CONCEICAO ALVES REU: SHINERAY MACAPA LTDA, SHINERAY DO BRASIL LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigaç... (15/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 17.640,00

Autor

IARA DE JESUS BARBOSACPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDACNPJ

SHINERAY MACAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IARA DE JESUS BARBOSA· OAB AP 6114· CPF 032.***.***-81

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· CPF 073.***.***-08

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 43.514,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 43.514,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JURACY LUCAS SOARES BARRETO DELEZZOTHCPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Autor:

AMARAL, PAES DE ANDRADE E FIGUEIREDO ADVOGADOS

Reu:

REBECA BARRETO CABRAL BEHN· OAB BA 59625· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Protocolizada Petição 1200201/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 43.514,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JURACY LUCAS SOARES BARRETO DELEZZOTHCPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Reu:

REBECA BARRETO CABRAL BEHN· OAB BA 59625· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 16.670,00

Autor

ELAYNE MAYUMI IMPROTA KANAYAMACPF

Reu

CTM MOTOS MANUTENCAO E PECAS LTDA - MECNPJ

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO· OAB BA 48171· CPF 274.***.***-53

Reu:

VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA· OAB BA 30360· CPF 021.***.***-26

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Outros

ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 48912

MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO· OAB BA 31889

Último movimento: Decorrido prazo de CTM MOTOS MANUTENCAO E PECAS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL S/ACNPJ

GRUPO PRIME MOTORS LTDACPF

Reu

JESSICA CARVALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Reu:

EDUARDO AZEVEDO SERGIO· OAB BA 47559· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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