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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 22.062,77

Autor

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

BRAVA MOTOS LTDA.CNPJ

Reu

ARTHUR BRENO PINTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE VASCONCELOS LUCAS· CPF 126.***.***-85

Autor:

ISABELA MARIA DANTAS DINIZ· CPF 117.***.***-89

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MANUELA GADELHA PEREIRA DE CARVALHO· CPF 641.***.***-00

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 032255· CPF 073.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DE AQUINO DANTAS· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 30.288,76

Autor

JANCER NILSON PENHA LOBATO

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDACNPJ

HAPPY VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA· OAB MA 11620· CPF 914.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 30.288,76

Autor

JANCER NILSON PENHA LOBATO

JANCER NILSON PENHA LOBATOCPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL LTDACNPJ

HAPPY VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA· OAB MA 11620· CPF 914.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 228.873,33

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

G MOTOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO· OAB MT 17528· CPF 013.***.***-99

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MT 5835· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MT 14176· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 26.304,88

Autor

MARIA DAS DORES SOUSA LIMACPF

Reu

G MOTOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS· OAB MT 14423· CPF 807.***.***-25

Autor:

JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 18425· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (02/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 2.108.614,63

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21351· CPF 007.***.***-14

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 22289· CPF 031.***.***-00

Autor:

HELIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB PE 22203· CPF 039.***.***-01

Reu:

JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA· OAB PE 24747· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 3.856.016,31

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

ELYELTON VERAS DE SIQUEIRA - COMBUSTIVEIS - MECNPJ

MICHELE MILEY RODRIGUES DE SIQUEIRACPF

ELYELTON VERAS DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB PE 22203· CPF 039.***.***-01

Autor:

MARCELO VIEIRA FERNANDES· OAB PE 22289· CPF 031.***.***-00

Autor:

CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR· OAB PE 21351· CPF 007.***.***-14

Reu:

VALMIR MARTINS NETO· OAB PE 25948· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORGANIZACAO CENTRAL LIMITADA - MECNPJ

Reu

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO PORTO CARREIRO FERREIRA LEITE· OAB PE 7362· CPF 146.***.***-20

Autor:

FELIPE FERREIRA LEITE SAMPAIO· OAB PE 56688· CPF 075.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACAO CENTRAL LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO PORTO CARREIRO FERREIRA LEITE· OAB PE 7362· CPF 146.***.***-20

Autor:

FELIPE FERREIRA LEITE SAMPAIO· OAB PE 56688· CPF 075.***.***-47

Último movimento: Publicação (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO DA SEFAZ/PE

Advogados

Autor:

LAILA BARROS DE ARAUJO· OAB PE 36708· CPF 081.***.***-19

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 45858· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO DA SEFAZ/PE

Advogados

Autor:

LAILA BARROS DE ARAUJO· OAB PE 36708· CPF 081.***.***-19

Autor:

ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS· OAB PE 17171· CPF 998.***.***-20

Autor:

FRANKLIN KELTON DE ARAUJO CRASTO ALBUQUERQUE· OAB PE 45858· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 106.323,40

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

CORACAO DA ORLA DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

MARIA IVETE SOUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

WESLEY DA SILVA PAZ· OAB BA 28708· CPF 983.***.***-91

Reu:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 122.711,59

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/ACPF

Reu

JOSEANE DE LIMA FERREIRACPF

AUTO POSTO GUADALAJARA LTDACNPJ

GILBERTO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEANDRO CARRAZZONI DE CARVALHO· OAB PE 25221· CPF 046.***.***-23

Autor:

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO· OAB PE 5088· CPF 078.***.***-15

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO· OAB PE 11392· CPF 305.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA S/A

Reu

AUTO POSTO GUADALAJARA LTDACNPJ

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

JOSEANE DE LIMA FERREIRA

Advogados

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

FELIPE LEANDRO CARRAZZONI DE CARVALHO· OAB PE 25221· CPF 046.***.***-23

Autor:

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO· OAB PE 5088· CPF 078.***.***-15

Autor:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO· OAB PE 11392· CPF 305.***.***-20

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

FELIPE LEANDRO CARRAZZONI DE CARVALHO· OAB PE 25221· CPF 046.***.***-23

Reu:

JOAO BATISTA ALVES DE CARVALHO· OAB PE 5088· CPF 078.***.***-15

Reu:

GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO· OAB PE 11392· CPF 305.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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