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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SHIRLEI ALMEIDA BAPTISTONECPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

CLEUZA DIAS DIEGUES· OAB RJ 175047· CPF 977.***.***-72

Autor:

FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA· OAB RJ 166405· CPF 001.***.***-90

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Outros

ANA LUCIA MILLER ESTEVES· OAB SP 111988

MARCOS JOSE GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 138211· CPF 157.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEI ALMEIDA BAPTISTONECPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA· OAB RJ 166405· CPF 001.***.***-90

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

CLEUZA DIAS DIEGUES· OAB RJ 175047· CPF 977.***.***-72

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCOS JOSE GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 138211· CPF 157.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA· OAB RJ 166405· CPF 001.***.***-90

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CLEUZA DIAS DIEGUES· OAB RJ 175047· CPF 977.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCOS JOSE GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO· OAB SP 138211· CPF 157.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2007

Distribuição

09/01/2007

Valor

R$ 4.975,00

Autor

JOSEFA NEUMA SANTOS SILVA

JOSE NELSON SANTOS SILVA

JOSE ILTON DA SILVA

JOSEFA NEUMA SANTOS SILVACPF

JOSE NELSON SANTOS SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA. REP. PELO PREFEITO JOSE WELDON DE CARVALHO SANTANA

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA em 27/11/2023 23:59. (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 4.975,00

Autor

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA

JOSE NELSON SANTOS SILVACPF

MUNICIPIO DE FATIMACNPJ

JOSEFA NEUMA SANTOS SILVA

JOSEFA NEUMA SANTOS SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRIS FERNANDA JESUS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANTAS - HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES

Advogados

Autor:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 5937· CPF 024.***.***-45

Reu:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA

Reu:

RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA· OAB BA 22438· CPF 083.***.***-60

Reu:

FRANCISCO NETO DA CRUZ· OAB BA 62818· CPF 052.***.***-42

Reu:

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 59008· CPF 055.***.***-57

Reu:

JOAO CARVALHO BORGES· OAB BA 38419· CPF 822.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS FERNANDA JESUS DO NASCIMENTOCPF

LEONCIO VIRGENS MENEZESCPF

Reu

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES

DANIEL MENEGASSI ZOTARELICPF

FRANCISCO NETO DA CRUZ

JOAO CARVALHO BORGES

JOSE EDIGAR DE ANDRADE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDIGAR DE ANDRADE MATOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI· OAB SP 356159· CPF 397.***.***-63

Autor:

FRANCISCO NETO DA CRUZ· OAB BA 62818· CPF 052.***.***-42

Autor:

JOAO CARVALHO BORGES· OAB BA 38419· CPF 822.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 59008· CPF 055.***.***-57

Autor:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 5937· CPF 024.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI· OAB SP 356159· CPF 397.***.***-63

Reu:

FRANCISCO NETO DA CRUZ· OAB BA 62818· CPF 052.***.***-42

Reu:

JOAO CARVALHO BORGES· OAB BA 38419· CPF 822.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 59008· CPF 055.***.***-57

Reu:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 5937· CPF 024.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRIS FERNANDA JESUS DO NASCIMENTOCPF

LEONCIO VIRGENS MENEZESCPF

Reu

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES

DANIEL MENEGASSI ZOTARELICPF

FRANCISCO NETO DA CRUZ

JOAO CARVALHO BORGES

JOSE EDIGAR DE ANDRADE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDIGAR DE ANDRADE MATOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI· OAB SP 356159· CPF 397.***.***-63

Autor:

FRANCISCO NETO DA CRUZ· OAB BA 62818· CPF 052.***.***-42

Autor:

JOAO CARVALHO BORGES· OAB BA 38419· CPF 822.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 59008· CPF 055.***.***-57

Autor:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 5937· CPF 024.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI· OAB SP 356159· CPF 397.***.***-63

Reu:

FRANCISCO NETO DA CRUZ· OAB BA 62818· CPF 052.***.***-42

Reu:

JOAO CARVALHO BORGES· OAB BA 38419· CPF 822.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 59008· CPF 055.***.***-57

Reu:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 5937· CPF 024.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 05/2025 da CGJ/CCI- GSEC A(o) Ilmo. Sr. Advogado Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA ciência do Retorno dos autos de Instância Superior, ficando intimado para NO PRAZO DE 15 DIAS, requerer o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, pagamento das custas processuais correspondentes, salvo se beneficiário da gratuidade da... (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 622,00

Autor

JOSE CLAUDIO ALMEIDA SILVACPF

Reu

MIRELE GONCALVES SANTIAGO

RUMIRANE BASTOS DA SILVA

DAMIANA TEIXEIRA SILVEIRA

LUZIANE TELES DE MATOS

LUZIANE GONCALVES SANTANA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA· OAB BA 38904· CPF 029.***.***-79

Autor:

NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO· OAB BA 28105· CPF 003.***.***-24

Reu:

RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA· OAB BA 22438· CPF 083.***.***-60

Reu:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Reu:

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 622,00

Autor

EULINA MATOS TEIXEIRA

RITA DE CASSIA D' ALEIXO

JILDA MENEZES DA SILVEIRA

LUZIANE GONCALVES SANTANA

LUZIANE TELES DE MATOS

+ 3 outros

Reu

JOSE CLAUDIO ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA

Autor:

RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA· OAB BA 22438· CPF 083.***.***-60

Reu:

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA· OAB BA 38904· CPF 029.***.***-79

Reu:

NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO

Último movimento: Incluído em pauta para 17/10/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL. (04/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/01/2007

Distribuição

09/01/2007

Valor

R$ 19.005,42

Autor

LIDIANE MIGUEL DE SOUSACPF

GILDETE MIGUEL DOS SANTOS TAVARESCPF

IRENE JESUS DOS SANTOSCPF

ABELARDO SILVA LIMACPF

GILDETE MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Autor:

RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA· OAB BA 22438· CPF 083.***.***-60

Autor:

JOAO ANTONIO SILVA SOUZA· OAB BA 53407· CPF 843.***.***-72

Autor:

CAMILA SILVA MATOS· OAB BA 47080· CPF 049.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DEIVISON SANTOS· OAB SE 9352· CPF 032.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 19.005,42

Autor

LIDIANE MIGUEL DE SOUSACPF

GILDETE MIGUEL DOS SANTOS TAVARESCPF

IRENE JESUS DOS SANTOSCPF

ABELARDO SILVA LIMACPF

IRENE JESUS DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA· OAB BA 28998· CPF 005.***.***-04

Autor:

GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SE 4642· CPF 002.***.***-03

Autor:

JOAO ANTONIO SILVA SOUZA· OAB BA 53407· CPF 843.***.***-72

Autor:

CAMILA SILVA MATOS

Autor:

RICARDO ALMEIDA NUNES DA SILVA· OAB BA 22438· CPF 083.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

Advogados

Autor:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Reu:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

Advogados

Autor:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Reu:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA19912) APELADO: MUNICIPIO DE HELIOPOLIS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001573-33.2013.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITO... (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

Advogados

Autor:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Reu:

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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