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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/1999

Distribuição

27/08/1999

Valor

R$ 500,00

Autor

KATIA CABARITECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERREIRA VERGILIO· OAB MT 4614· CPF 363.***.***-72

Autor:

JOAO LUIZ SPOLADOR· OAB MT 5453· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/03/2000

Distribuição

27/03/2000

Valor

R$ 500,00

Autor

KATIA CABARITECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

LUIZ FERREIRA VERGILIO· OAB MT 4614· CPF 363.***.***-72

JOAO LUIZ SPOLADOR· OAB MT 5453· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANA MARIA BACCARI KUHNCPF

RENATO KUHNCPF

ROBERTA KUHN DE LIMA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE HUSNI· OAB SP 021111· CPF 076.***.***-87

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 030896· CPF 031.***.***-49

Reu:

LUCIANA CABARITI AYER DE AZEVEDO· OAB SP 182498· CPF 220.***.***-71

Reu:

REJANE KALIL· OAB SP 055589· CPF 765.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANA MARIA BACCARI KUHNCPF

RENATO KUHNCPF

ROBERTA KUHN DE LIMA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Autor:

JACQUELINE CHUDO SEPICAN· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE HUSNI· OAB SP 021111· CPF 076.***.***-87

Reu:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

LUCIANA CABARITI AYER DE AZEVEDO· OAB SP 182498· CPF 220.***.***-71

Reu:

LUANA MOREIRA DE ALVARENGA· OAB SP 392597· CPF 411.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 40.295,74

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CECILIA LUVISCH

SYLVIO LUVISCH

DEBORICA STIUBIENER

STEPHANIE STIUBIENER

SORIN STIUBIENER

Advogados

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 030896· CPF 031.***.***-49

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

VANESSA DINIZ TAVARES· OAB SP 228497· CPF 281.***.***-76

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SYLVIO LUVISCH SORIN STIUBIENER

CECILIA LUVISCH

DEBORICA STIUBIENER

STEPHANIE STIUBIENER

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0603770122008826005320250520163119 (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CECILIA LUVISCH

SYLVIO LUVISCH SORIN STIUBIENER

DEBORICA STIUBIENER

STEPHANIE STIUBIENER

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CECILIA LUVISCH

SYLVIO LUVISCH SORIN STIUBIENER

DEBORICA STIUBIENER

STEPHANIE STIUBIENER

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· CPF 295.***.***-88

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 40.295,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CECILIA LUVISCH

SYLVIO LUVISCH SORIN STIUBIENER

DEBORICA STIUBIENER

STEPHANIE STIUBIENER

Advogados

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· CPF 295.***.***-88

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB DF 0000000· CPF 281.***.***-95

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Último movimento: Informação (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 204.559,80

Autor

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Reu

GUACUI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Autor:

ALAN AUGUSTO GUIMARÃES· OAB SP 329892· CPF 069.***.***-30

Autor:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

VANESSA DINIZ TAVARES· CPF 281.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUACUI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Autor:

ADVOCACIA HUSNI - PAOLILLO - CABARITI S/C

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Autor:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Reu:

ALAN AUGUSTO GUIMARÃES· OAB SP 329892· CPF 069.***.***-30

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 204.559,80

Autor

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Reu

GUACUI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN AUGUSTO GUIMARÃES· OAB SP 329892· CPF 069.***.***-30

Autor:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.081,00

Autor

MAYRA CRISTINA NASCIMENTO DOS REISCPF

JULIANA APARECIDA NASCIMENTO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 293440· CPF 030.***.***-37

Reu:

LUIS FERNANDO AZEVEDO LEITE· OAB SP 515784· CPF 046.***.***-05

Outros

ALBERTO HENRIQUE RAMOS BONONI· OAB SP 16618· CPF 002.***.***-53

HAROLDO DE QUEIROZ REIS· OAB SP 9152

MARIA HELENA PAOLILLO COSTA SAKURAI· OAB SP 119852· CPF 059.***.***-90

JOAO ROLANDO TENUTO ROSSI· OAB SP 122610· CPF 088.***.***-28

EDUARDO JORDAO CESARONI· OAB SP 113171· CPF 094.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYRA CRISTINA NASCIMENTO DOS REISCPF

JULIANA APARECIDA NASCIMENTO DOS REISCPF

RITA DE CASSIA GATTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 293440· CPF 030.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 213.386,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

LUIZ ABBATEPIETRO

FRANCISCA MARIA ABBATIPIETROCPF

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

SUZY DALLALBA· CPF 089.***.***-92

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Outros

LUCIANE MELILO DILASCIO· OAB SP 176426· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 213.386,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA ABBATIPIETROCPF

LUIZ ABBATEPIETRO

Advogados

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· CPF 213.***.***-02

Reu:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 002.***.***-72

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

ESTEVãO BENEDITO DE MELO

MARIA APARECIDA DA SILVA MELLO

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Autor:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB SP 115097· CPF 171.***.***-16

Autor:

CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB SP 178569· CPF 183.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Reu:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB SP 115097· CPF 171.***.***-16

Reu:

CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB SP 178569· CPF 183.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Verena Carvalhal Garcia (OAB: 275357/SP) (Procurador); Apelado: Estevão Benedito de Melo (Espólio); Advogado: Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP); Advogado: Roberto Cabariti (OAB: 30896/SP); Apelado: Maria Aparecida da Silva Mello; Advogado: Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP); Advogado: Roberto Cabariti (OAB: 30896/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/04/2026 0001141-31.2019.8... (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

ESTEVãO BENEDITO DE MELO

MARIA APARECIDA DA SILVA MELLO

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Autor:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB SP 115097· CPF 171.***.***-16

Autor:

CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB SP 178569· CPF 183.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Reu:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB SP 115097· CPF 171.***.***-16

Reu:

CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB SP 178569· CPF 183.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/1977

Distribuição

19/08/1977

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DONATELLO RIBEIROCPF

Reu

NEREIDE DONATELLOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

SILVANO JOSE VIEIRA· OAB SP 67188

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/1989

Distribuição

18/12/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DONATELLO RIBEIROCPF

Reu

NEREIDE DONATELLOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

ROBERTO CABARITI· OAB SP 30896· CPF 031.***.***-49

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

SILVANO JOSE VIEIRA· OAB SP 67188

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NEREIDE DONATELLO - ESPÓLIO, ANELA ANGELICA DONATELLO - ESPÓLIO, RENATO DONATELLO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO CABARITI - SP30896, VICENTE RENATO PAOLILLO - SP13612 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0067885-51.1977.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Proferida decisão q... (06/09/2023)

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