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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 11.614,06

Autor

SHIRLEY RAMOSCPF

Reu

WILNEY RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DAVI PASCOAL MIRANDA· OAB ES 13518· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SHIRLEY RAMOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 738.756,76

Autor

RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA ILHA· OAB RS 086465· CPF 997.***.***-53

Reu:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Reu:

VANESSA HENNING DA COSTA· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 738.756,76

Autor

RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA ILHA· OAB RS 086465· CPF 997.***.***-53

Reu:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 738.756,76

Autor

RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA ILHA· OAB RS 086465· CPF 997.***.***-53

Autor:

CATIA CASSANIGA· OAB SC 016199· CPF 863.***.***-53

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· CPF 641.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 037385· CPF 641.***.***-72

Reu:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 037385· CPF 641.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACADOR

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 037385· CPF 641.***.***-72

Reu:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Reu:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 037385· CPF 641.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CACADOR

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 037385· CPF 641.***.***-72

Reu:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Reu:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 037385· CPF 641.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

25/05/1995

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (09/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHENA SECURITIZADORA S/A

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI· OAB SP 399823· CPF 405.***.***-57

Autor:

NATALINO CHIMELLO· OAB SC 26532· CPF 017.***.***-05

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 37385· CPF 641.***.***-72

Autor:

NATALINO CHIMELLO· OAB SC 026532· CPF 017.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI· OAB SP 399823· CPF 405.***.***-57

Reu:

NATALINO CHIMELLO· OAB SC 26532· CPF 017.***.***-05

Reu:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 37385· CPF 641.***.***-72

Reu:

NATALINO CHIMELLO· OAB SC 026532· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHENA SECURITIZADORA S/A

LOTUS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Autor:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI· OAB SP 399823· CPF 405.***.***-57

Autor:

NATALINO CHIMELLO· OAB SC 26532· CPF 017.***.***-05

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 37385· CPF 641.***.***-72

Autor:

NATALINO CHIMELLO· OAB SC 026532· CPF 017.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI· OAB SP 399823· CPF 405.***.***-57

Reu:

NATALINO CHIMELLO· OAB SC 26532· CPF 017.***.***-05

Reu:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 37385· CPF 641.***.***-72

Reu:

NATALINO CHIMELLO· OAB SC 026532· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE SILMES COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

SILMES COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 038515· CPF 037.***.***-59

Reu:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 021472· CPF 839.***.***-06

Reu:

JAIR SPEZZIA· OAB SC 040198· CPF 757.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE SILMES COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

SILMES COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Autor:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Autor:

THIAGO GALVAO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Autor:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 21472· CPF 839.***.***-06

Autor:

GABRIELA WENTZ VIEIRA· OAB SC 34715· CPF 063.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO· OAB PR 38515· CPF 037.***.***-59

Reu:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Reu:

THIAGO GALVAO SEVERI· OAB SP 207754· CPF 296.***.***-82

Reu:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 21472· CPF 839.***.***-06

Reu:

GABRIELA WENTZ VIEIRA· OAB SC 34715· CPF 063.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5010314-45.2019.8.24.0054/SC RELATOR: ALINE MENDES DE GODOY AUTOR: MASSA FALIDA DE SILMES COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO (OAB PR038515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 496 - 11/06/2026 - Juntada Evento 495 - 11/06/2026 - Juntada... (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 188.834,50

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 006036· CPF 188.***.***-34

Reu:

ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO· OAB SC 004856· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09001273320188240067/SC referente ao evento 259 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

M.J.M E CIA LTDACPF

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 006036· CPF 188.***.***-34

Autor:

ELIZABETH CÁSSIA MASSOCCO· OAB SC 004856· CPF 347.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/08/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE M.J.M E CIA LTDA

Reu

M.J.M E CIA LTDA FALIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Reu:

ENIO EXPEDITO FRANZONI· OAB SC 6036· CPF 188.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0303541-30.2014.8.24.0067/SC INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES DESPACHO/DECISÃO Última decisão ao evento 523, DESPADEC1. Vieram os autos conclusos para análise. DE... (05/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AL NEY DE JESUS CARDOSOCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES NETO· OAB AP 3426· CPF 511.***.***-68

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 37385· CPF 641.***.***-72

Autor:

JANE CLEISSY LEAL· OAB GO 28643· CPF 936.***.***-49

Autor:

FLAVIO ROBERTO FAY DE SOUSA· OAB DF 52028

Autor:

NATALIA GUERREIRO LASNEAUX· OAB DF 31378

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES NETO· OAB AP 3426· CPF 511.***.***-68

Reu:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· OAB SC 37385· CPF 641.***.***-72

Reu:

JANE CLEISSY LEAL· OAB GO 28643· CPF 936.***.***-49

Reu:

FLAVIO ROBERTO FAY DE SOUSA· OAB DF 52028

Reu:

NATALIA GUERREIRO LASNEAUX· OAB DF 31378

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

PAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS· CPF 641.***.***-72

Autor:

FABIANA DUDEK STEFANES· CPF 021.***.***-40

Autor:

CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA· CPF 221.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE WAJAND· OAB PR 069702· CPF 065.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (06/10/2025)

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