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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

133 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

TIAGO PEREIRA LIMACPF

FRANCISCO EUGENIO BATISTA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO COCA JUNIOR

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· CPF 074.***.***-73

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONCALVES· CPF 026.***.***-44

Reu:

NUBIA SALES DE MELO· CPF 391.***.***-15

Reu:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· CPF 510.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PEREIRA LIMACPF

FRANCISCO EUGENIO BATISTA DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (15/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

TIAGO PEREIRA LIMACPF

FRANCISCO EUGENIO BATISTA DE VASCONCELOSCPF

Reu

TIAGO PEREIRA LIMACPF

FRANCISCO EUGENIO BATISTA DE VASCONCELOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· CPF 074.***.***-73

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS· CPF 024.***.***-10

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· CPF 074.***.***-73

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO PEREIRA LIMA (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO EUGENIO BATISTA DE VASCONCELOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 26.033,00

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA - MERCANTIL RAILSONCNPJ

Reu

MARCIO DE RESENDE & CIA LTDA MECNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Reu:

RODRIGO MAIA LOBÃO· OAB CE 25816· CPF 027.***.***-63

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB AC 4275· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 48.229,22

Autor

M. IOLANDA S. SOUZA EIRELICNPJ

Reu

MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.ACPF

Advogados

Autor:

KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 3088· CPF 391.***.***-04

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

DANIELA VIEIRA FAVORITO· OAB SP 364629

Reu:

CARLA GONÇALVES RODRIGUES· OAB SP 460491

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 48.229,22

Autor

M. IOLANDA S. SOUZA EIRELICNPJ

Reu

MAIS PROXIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.ACPF

Advogados

Autor:

KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 3088· CPF 391.***.***-04

Reu:

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR· OAB SP 163284· CPF 248.***.***-98

Reu:

DANIELA VIEIRA FAVORITO

Reu:

CARLA GONCALVES RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACO ALENCAR DE MORAISCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO ACRE

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Autor:

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB AM 15899· CPF 992.***.***-49

Autor:

ANDERSON DA SILVA COSTA

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AL 10178· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 18.392,22

Autor

ANTONIO TORRES DA SILVACPF

Reu

SUPER BRINQUEDOS LTDA MECNPJ

MUNDI TOYS LTDA-ME/SUPER BRINQUEDOSCNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 890,65

Autor

F. LUCAS DOS SANTOSCNPJ

Reu

ANA JAIRA AZEVEDO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 16.631,96

Autor

OTAVIO ALVES DE SOUZACPF

Reu

GERALDO DE SOUZA RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 5.964,00

Autor

OCILENE ALENCAR DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 5.964,00

Autor

OCILENE ALENCAR DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AC 1299· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 22.392,00

Autor

MONARIA MATIAS DA SILVA BERNARDO - Q BELEZA PERFUMARIA & PRESENTECNPJ

Reu

K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 48.372,96

Autor

ILUNE DA SILVA MESQUITACPF

Reu

JURUá MOTOCENTER LTDACNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCILENE ALENCAR DE SOUZA· OAB AC 4057· CPF 510.***.***-78

Reu:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Reu:

WENDEL SOUZA LIMA· OAB AC 6716· CPF 027.***.***-47

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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