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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SHOPPING HAVAI COMERCIO LTDA ME

SHOPPING HAWAI COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 126.386,78

Autor

SHOPPING HAVAI COMERCIO LTDA ME

SHOPPING HAWAI COMERCIO LTDACNPJ

Reu

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA· OAB PA 23032· CPF 704.***.***-72

Autor:

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

Autor:

CLAUDIA VANESSA GOMES SANTIAGO· OAB PA 13045· CPF 703.***.***-00

Autor:

SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA· OAB PA 13405· CPF 750.***.***-91

Autor:

EDIDACIO GOMES BANDEIRA· OAB PA 5230· CPF 063.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 664.714,35

Autor

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

Reu

ESTADO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE VALUZE NUNES - EPP, SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDA ADVOGADO DO RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ, MARCIO TULIO NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO STEFANON, EDUARDO MARQUES SILVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N°5021485-31.2022.8.0... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 664.714,35

Autor

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· CPF 148.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 664.714,35

Autor

JOSE VALUZE NUNES - EPPCNPJ

SHOPPING ILUMINACAO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VALUZE NUNES - EPP em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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