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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPETRO INTERNACIONAL B V - TIBV

Reu

VIKEN SHUTTLE AS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE· OAB SP 382203· CPF 367.***.***-38

Autor:

GIANNE CAPARICA CAMARA· OAB PR 042171· CPF 629.***.***-34

Autor:

RENATO DIN OIKAWA· OAB SP 257123· CPF 318.***.***-33

Autor:

LUIZ ANTONIO CÂMARA· OAB PR 014917

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE· OAB SP 382203· CPF 367.***.***-38

Reu:

GIANNE CAPARICA CAMARA· OAB PR 042171· CPF 629.***.***-34

Reu:

RENATO DIN OIKAWA· OAB SP 257123· CPF 318.***.***-33

Reu:

LUIZ ANTONIO CÂMARA· OAB PR 014917

Reu:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5056963-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TRANSPETRO INTERNACIONAL B V - TIBV ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CÂMARA (OAB PR014917) ADVOGADO(A): Adriano Daleffe (OAB PR020619) ADVOGADO(A): GIANNE CAPARICA CAMARA (OAB PR042171) REQUERIDO: VIKEN SHUTTLE AS ADVOGADO(A): Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB SP088601) ADVOGADO(A): RENATO DIN OIKAWA (OAB SP257123) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE (OAB SP382203) DESPACHO/DECISÃO Conva... (03/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 5.350,03

Autor

VINICIUS GAMA COSTACPF

JESSICA ROCHA GAMACPF

LUANA MACHADO SOUSACPF

JOVITA MACHADO GAMA SOUZACPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA RABELO FARIAS· OAB DF 45933· CPF 062.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 8.568,01

Autor

TATIANA ESTRELA NEDERCPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE MARIA ESTEVES FONSECA GUIMARAES· OAB DF 31950· CPF 995.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO· CPF 813.***.***-20

Autor:

JULIANA ESTRELA· OAB DF 28703· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/02/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 14.935,76

Autor

FELIPE RIBEIRO MOREIRACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREA DA FROTA· OAB ES 23362· CPF 132.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA., FELIPE RIBEIRO MOREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR - PR39267 Advogado do(a) RECORRIDO: GUILHERME CORREA DA FROTA - ES23362-A Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - BA16780-A DECISÃO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000996-66.2024.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de... (20/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 14.935,76

Autor

FELIPE RIBEIRO MOREIRACPF

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

FELIPE RIBEIRO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREA DA FROTA· OAB ES 23362· CPF 132.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Reu:

GUILHERME CORREA DA FROTA· OAB ES 23362· CPF 132.***.***-76

Último movimento: Retirado pedido de inclusão em pauta (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 30.297,04

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA VIEIRA DE QUEIROZCPF

MARIA EDUARDA QUEIROZ TERCISCPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 30.297,04

Autor

MARIA EDUARDA QUEIROZ TERCISCPF

JOANA VIEIRA DE QUEIROZCPF

BENEDITA ADRIANA DE QUEIROZCPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SEVERINO DA SILVA· OAB MT 12747· CPF 004.***.***-90

Reu:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 14.739,71

Autor

SUZANY GALLINO MOREIRACPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL MAGNO SILVA MATTOS· OAB MT 26486· CPF 041.***.***-62

Reu:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 35.002,77

Autor

NARA CAROLINA ALVES MORAES GONTIJOCPF

RAMYNNGLY NUNES GONTIJOCPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Outros

GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI· OAB PA 25466· CPF 001.***.***-09

CINTIA ALVES DE MACEDO· OAB PA 35708

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 6.209,49

Autor

VANESSA AUDREY ALVES

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA LUIZA CARNEIRO SANTOS· OAB PB 24756· CPF 082.***.***-66

Autor:

RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS· OAB PB 19442· CPF 082.***.***-94

Autor:

MARCIUS RENAN ALVES· OAB PB 24737· CPF 079.***.***-05

Autor:

VANESSA AUDREY ALVES· OAB PB 23214

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI· OAB PE 24140· CPF 227.***.***-55

Último movimento: Juntada de (07/12/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 5.710,82

Autor

MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO ESTIMACPF

Reu

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE ALCANTARA SILVA ESTIMA· OAB PE 42207· CPF 092.***.***-97

Autor:

PEDRO MANUEL CADIMA DE CRUZ BARBOSA FILHO· OAB PE 42356· CPF 091.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· CPF 006.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 36.577,10

Autor

MAYARA ANDREA MELLO DA SILVEIRACPF

CESAR AUGUSTO SILVEIRACPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ALLAN FERREIRA· OAB PR 67247· CPF 048.***.***-30

Autor:

DEBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA CICERONE· CPF 034.***.***-19

Reu:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Reu:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (06/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA ANDREA MELLO DA SILVEIRACPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ALLAN FERREIRA· OAB PR 67247· CPF 048.***.***-30

Autor:

DEBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA CICERONE· CPF 034.***.***-19

Reu:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Reu:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA ANDREA MELLO DA SILVEIRACPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Autor:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Autor:

DEBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA CICERONE· OAB SE 10205· CPF 034.***.***-19

Autor:

CHRISTIAN ALLAN FERREIRA· OAB PR 67247· CPF 048.***.***-30

Reu:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Reu:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Reu:

DEBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA CICERONE· OAB SE 10205· CPF 034.***.***-19

Reu:

CHRISTIAN ALLAN FERREIRA· OAB PR 67247· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005472-65.2021.8.16.0182(Recurso Inominado) Relator(a): Vanessa Bassani Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 19/10/2025 Ementa: Ementa: Direito processual civil. Recurso inominado. Cumprimento de sentença. Suposta inexistência de bens penhoráveis. Requerimento de instauração de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Medida válida. Provimento.I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pel... (05/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA ANDREA MELLO DA SILVEIRACPF

Reu

NORWEGIAN AIR SHUTTLE ASA

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Autor:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Autor:

DEBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA CICERONE· OAB SE 10205· CPF 034.***.***-19

Autor:

CHRISTIAN ALLAN FERREIRA· OAB PR 67247· CPF 048.***.***-30

Reu:

JORGE CARLOS MARCELINO JUNIOR· OAB PR 39267· CPF 006.***.***-36

Reu:

CRISTIANO BERNARDO ROVEDA· OAB PR 32477· CPF 021.***.***-80

Reu:

DEBORA DANYELLE DE MELO PALMEIRA CICERONE· OAB SE 10205· CPF 034.***.***-19

Reu:

CHRISTIAN ALLAN FERREIRA· OAB PR 67247· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (24/11/2025)

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