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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 1.337,64

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

SICA BENEFICIADORA DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

VINICIUS DE SOUZA STANGLER· OAB RS 101548· CPF 011.***.***-17

Autor:

RENATA MATARAZZO LOPES· OAB RS 129056· CPF 278.***.***-19

Autor:

THIAGO KLUG ARJONA· CPF 017.***.***-99

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 8.707,93

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

SICAL INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 8.399,03

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

SICAL INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 8.399,03

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

SICAL INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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