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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Reu

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO BENNER· OAB SC 004950· CPF 537.***.***-00

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 017649· CPF 023.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 018144· CPF 029.***.***-99

Autor:

KETLIN SARTOR RISTAU· OAB SC 024801· CPF 047.***.***-61

Autor:

THAIS RAFAEL FRANCIONI· OAB SC 020118· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 040592· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CV0 (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

Reu

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 17649

Autor:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 40592· CPF 007.***.***-85

Autor:

GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS· OAB SC 36756· CPF 051.***.***-62

Autor:

NERI TROMBIM· OAB SC 2144· CPF 010.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 18144· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 17649

Reu:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 40592· CPF 007.***.***-85

Reu:

GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS· OAB SC 36756· CPF 051.***.***-62

Reu:

NERI TROMBIM· OAB SC 2144· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 18144· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDINEIA ADILIO BORGESCPF

Reu

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 17649

Autor:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 40592· CPF 007.***.***-85

Autor:

GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS· OAB SC 36756· CPF 051.***.***-62

Autor:

NERI TROMBIM· OAB SC 2144· CPF 010.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 18144· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 17649

Reu:

HENRIQUE RABELLO SERAFIM· OAB SC 40592· CPF 007.***.***-85

Reu:

GIANE FRANCISCONI DE MEDEIROS· OAB SC 36756· CPF 051.***.***-62

Reu:

NERI TROMBIM· OAB SC 2144· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM· OAB SC 18144· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5008121-28.2020.8.24.0020/SC AUTOR: SIDINEIA ADILIO BORGES ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELLO SERAFIM (OAB SC040592) RÉU: CONSTRUTORA FONTANA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649) ADVOGADO(A): NERI TROMBIM (OAB SC002144) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO BENNER (OAB SC004950) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA TROMBIM (OAB SC018144) ADVOGADO(A): KÉTLIN SARTOR RISTAU (OAB SC024801) ADVOGADO(A): GIANE FRANCISCONI (OAB... (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Reu:

ELITON REZENDE DE JESUS· OAB MT 21781· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Documento (Certidão) (10/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

ADILIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Outros

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR· OAB SE 63752· CPF 118.***.***-25

Último movimento: Recebimento (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE· OAB SE 67127· CPF 035.***.***-78

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO· OAB MT 28959· CPF 025.***.***-67

Autor:

JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO· OAB MT 028959· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010929-44.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO REQUERENTE: ADILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 09/03/2026 - Juntada de certidão (10/03/2026)

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