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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARIA MAUDE PAVANI DA SILVA

JOAO ANTONIO DE LIMA FILHO

HERMELINDA MANOEL MARCONDES

RUBENS GARCIA CANO

SIDINEI MARTINS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DENIS ATTANASIO· OAB SP 229058· CPF 250.***.***-77

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748

Reu:

GUILHERME LIMA BARRETO· OAB SP 215227· CPF 588.***.***-06

Reu:

RICARDO BIANCHINI MELLO· OAB SP 240212· CPF 000.***.***-24

Outros

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 077156· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MAUDE PAVANI DA SILVA

MARCIA GARCIA RIBEIRO

JOSE CARLOS DA SILVA

ELCINDA MARIA FACIN GALDINO

SEBASTIAO CORREA PINTO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BIANCHINI MELLO

Autor:

RICARDO BIANCHINI MELLO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

NEUSA PELIN RIBEIROCPF

SEBASTIAO CORREA PINTOCPF

ELCINDA MARIA FACIN GALDINOCPF

MARIA MAUDE PAVANI DA SILVACPF

ERCILIO FACINCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 18.415,07

Autor

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Advogados

Autor:

ANA DEBORA BATISTA SILVA FERREIRA· OAB RN 9565· CPF 061.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 18.415,07

Autor

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

LEANDRO LUIZ FERREIRA DE MEDEIROSCPF

ROOSEVELT REBOUçAS DE MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS· OAB RN 5908· CPF 012.***.***-50

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

Reu

PREVI-MOSSORO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTDO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIORCPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA· OAB RN 13990· CPF 079.***.***-51

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0121166-86.2013.8.20.0106 SENTENÇA Cuida-se de Ação Civil ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADO, MARIA NILSA FERREIRA DE MEDEIROS, RANILSON CAVALCANTI, EDILSON FERNANDES DA SILVA, JOÃO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR, MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADO, JOSE MAURICIO MACHADO D... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LEANDRO LUIZ FERREIRA DE MEDEIROSCPF

SIDNEIA MARTINS DOS REISCPF

JOSE MAURICIO MACHADO DE LAVORCPF

MARIA LENILCE DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON FERNANDES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVA

ESPOLIO DE JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICÁCIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDILSON FERNANDES DA SILVA

ESPOLIO DE JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

ÂNGELO BENJAMIM DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Autor:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Autor:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 3064· CPF 877.***.***-87

Reu:

JEFFERSON FREIRE DE LIMA· OAB RN 3985· CPF 684.***.***-49

Reu:

NICÁCIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0121166-86.2013.8.20.0106 Polo ativo Ministério Público do Estdo do Rio Grande do Norte e outros Advogado(s): Polo passivo Ângelo Benjamim de Oliveira Machado e outros Advogado(s): JEFFERSON FREIRE DE LIMA, WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO, ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. AP... (23/04/2026)

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