SIDNEY CARVALHO BORGES — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

SIDNEY BORGES DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EVARISTO DA FONTE· OAB SP 156934· CPF 923.***.***-87

Autor:

TAKESHI SASAKI· OAB SP 48810· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSOCPF

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKYCPF

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSOCPF

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSOCPF

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKYCPF

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSOCPF

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSOCPF

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKYCPF

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSOCPF

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSOCPF

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKYCPF

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Recebimento (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Recorrente(s) - PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - SAULO RIBEIRO CARDOSO, e outro(a)(s),; SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO; STEPHEN ANDREW KELEMENCKY; SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processu... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

Reu

SAULO RIBEIRO CARDOSO

SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY

SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO

STEPHEN ANDREW KELEMENCKYCPF

Advogados

Autor:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Autor:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

JADER ANTUNES CABRAL· OAB MG 108909· CPF 507.***.***-25

Reu:

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Recorrente(s) - PORTO RESENDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Recorrido(a)(s) - SAULO RIBEIRO CARDOSO, e outro(a)(s),; SOLANGE FIEGUEIREDO DE SOUZA CARDOSO; STEPHEN ANDREW KELEMENCKY; SHIRLEY SOUZA KELEMENCKY; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processu... (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

07/03/2003

Valor

R$ 238.902,44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

07/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FLAVIO HENRIQUE DUARTE DE SOUZACPF

JOAO SALAMIR DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 140170· CPF 070.***.***-21

Autor:

ROGERIO ROBSON JUCA VILAR· OAB PA 9198· CPF 574.***.***-00

Autor:

RENATO REBELO BARRETO· OAB PA 22119· CPF 013.***.***-24

Autor:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Autor:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 140170· CPF 070.***.***-21

Reu:

ROGERIO ROBSON JUCA VILAR· OAB PA 9198· CPF 574.***.***-00

Reu:

RENATO REBELO BARRETO· OAB PA 22119· CPF 013.***.***-24

Reu:

SIDNEY BORGES· OAB MG 127243· CPF 772.***.***-20

Reu:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) AUTOR: MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - PA12610 REU: ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado do(a) REU: ROGERIO ROBSON JUCA VILAR - PA9198 Advogados do(a) REU: MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DE SOUZA - MG231926, MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS - MG140170 Advogado do(a) REU: SIDNEY BORGES - MG127243 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º,... (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 778.296,06

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS MAPA COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

ISABEL MARIA SAMPAIO DE BRITOCPF

SIDNEY BORGESCPF

Outros

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR· OAB MG 103029· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/02/2022)

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