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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/1988

Distribuição

26/02/1988

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUI DOS SANTOS RIBEIROCPF

SONIA MARIA DA COSTA ARAUJOCPF

VERONICA BORGES CARVALHOCPF

CLAUDIO DE PEIXOTO MERCADANTECPF

NAILTON COLINS CRUZCPF

+ 403 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PINHEIRO DRUMMOND· OAB RJ 016796· CPF 110.***.***-15

Autor:

YURI MORAES DA MOTTA· OAB RJ 218085· CPF 130.***.***-66

Autor:

SERGIO CORREIA LIMA· OAB RJ 135171· CPF 083.***.***-20

Autor:

MONIQUE MIRANDA DE SOUZA· OAB RJ 156777· CPF 115.***.***-43

Autor:

BARBARA DA FONSECA FERNANDES· OAB RJ 220923· CPF 054.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1034 (08/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSACPF

RICARDO ALEXANDRE DE ARAúJO PORFíRIOCPF

EDLUCIO CANUTO PEREIRA DONATOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO DE AMORIM JATOBÁ· OAB AL 005675· CPF 985.***.***-97

Reu:

FELIPE RODRIGUES LINS· CPF 959.***.***-91

Reu:

JOAO LUIS LOBO SILVA· CPF 724.***.***-87

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM· OAB AL 006352· CPF 024.***.***-31

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSACPF

RICARDO ALEXANDRE DE ARAúJO PORFíRIOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO DE AMORIM JATOBÁ· OAB AL 005675· CPF 985.***.***-97

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM· OAB AL 006352· CPF 024.***.***-31

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

Reu:

RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB AL 006638· CPF 814.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSACPF

RICARDO ALEXANDRE DE ARAúJO PORFíRIOCPF

EDLUCIO CANUTO PEREIRA DONATOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE RODRIGUES LINS· CPF 959.***.***-91

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM· OAB AL 006352· CPF 024.***.***-31

Reu:

FABIANO DE AMORIM JATOBÁ· OAB AL 005675· CPF 985.***.***-97

Reu:

JOAO LUIS LOBO SILVA· CPF 724.***.***-87

Reu:

FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GOMES· OAB AL 004801· CPF 777.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICA DE ARAPIRACA

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

SAULO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

RYLDSON MARTINS FERREIRA· OAB AL 6130· CPF 025.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA· OAB AL 7276· CPF 047.***.***-92

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 6420· CPF 959.***.***-49

Autor:

SIDNEY ROCHA PEIXOTO· OAB AL 6217· CPF 023.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

CAMILA CAROLINE GALVÃO DE LIMA· OAB AL 7276· CPF 047.***.***-92

Reu:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 6420· CPF 959.***.***-49

Reu:

SIDNEY ROCHA PEIXOTO· OAB AL 6217· CPF 023.***.***-19

Reu:

KAROLYNE MARIA CELESTINO NOGUEIRA· OAB AL 16935· CPF 070.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0007788-74.2011.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - INDICIANTE: B1Justiça Pública de ArapiracaB0 - Tendo em vista que o recurso de apelação interposto pela Defesa foi conhecido parcialmente, e que se sucedeu o trânsito em julgado, DETERMINO que se cumpram as determinações da sentença proferida às págs. 810-815, redimensionando, todavia,... (05/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 84.469,34

Autor

CTR TURISMO LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ PEREIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB PE 33649· CPF 075.***.***-70

Autor:

MARIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 23623· CPF 024.***.***-24

Autor:

IZABEL ARAÚJO LESSA SANTOS· OAB PE 1141· CPF 619.***.***-15

Autor:

SIDNEY ROCHA PEIXOTO· OAB AL 6217· CPF 023.***.***-19

Autor:

ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR· OAB AL 4458· CPF 939.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Ato ordinatório em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO

BRENDA SAYONNARA SILVA SANTOS FILGUEIRACPF

JOSE CARLOS DE LIMA

JOSE FABIANO CHAGAS E SILVACPF

MANOEL MIGUEL DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

THIAGO ROCHA DA SILVA· OAB SP 198876· CPF 217.***.***-86

Reu:

JOANISIO PITA DE OMENA NETO· OAB AL 13819· CPF 071.***.***-76

Reu:

CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA· OAB AL 7276· CPF 047.***.***-92

Reu:

JAMES SANTOS DA SILVA· OAB AL 8741· CPF 041.***.***-19

Reu:

WELTON ROBERTO· OAB SP 115076

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSCPF

RENATA ORESTES LINS DE CASTRO JATOBACPF

PETRONIO BARBOSA DE FARIASCPF

DAVYSSON ANDRE DE CASTRO DANIELCPF

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EFREM JOSE LYRA DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 047.***.***-05

Reu:

DELSON LYRA DA FONSECA· CPF 035.***.***-87

Reu:

IVAN CAPPELLI MARCONDES DE ALMEIDA· OAB SP 354095· CPF 360.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

JAMES SANTOS DA SILVA· CPF 041.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO FRADIQUE DE ATAIDE QUEIROZ· OAB AL 10524· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2025 (09/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fraudes em Certames de Interesse PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCPF

RENATA ORESTES LINS DE CASTRO JATOBACPF

MANOEL MIGUEL DA SILVACPF

FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSCPF

JOSE CARLOS DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSE MINERVINO DE ATAIDE· OAB AL 4070· CPF 111.***.***-00

Autor:

THIAGO FRADIQUE DE ATAIDE QUEIROZ· CPF 009.***.***-64

Autor:

SIDNEY ROCHA PEIXOTO· OAB AL 6217· CPF 023.***.***-19

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· CPF 959.***.***-49

Autor:

CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA· CPF 047.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MIGUEL DA SILVA

Reu

MANOEL MIGUEL DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 6420· CPF 959.***.***-49

Autor:

THIAGO FRADIQUE DE ATAIDE QUEIROZ· OAB AL 10524· CPF 009.***.***-64

Autor:

JOSE MINERVINO DE ATAIDE· OAB AL 4070· CPF 111.***.***-00

Autor:

SIDNEY ROCHA PEIXOTO· OAB AL 6217· CPF 023.***.***-19

Autor:

JAMES SANTOS DA SILVA· OAB AL 8741· CPF 041.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 6420· CPF 959.***.***-49

Reu:

THIAGO FRADIQUE DE ATAIDE QUEIROZ· OAB AL 10524· CPF 009.***.***-64

Reu:

JOSE MINERVINO DE ATAIDE· OAB AL 4070· CPF 111.***.***-00

Reu:

SIDNEY ROCHA PEIXOTO· OAB AL 6217· CPF 023.***.***-19

Reu:

JAMES SANTOS DA SILVA· OAB AL 8741· CPF 041.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fraudes em Certames de Interesse PúblicoApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MIGUEL DA SILVA

Reu

MANOEL MIGUEL DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 6420· CPF 959.***.***-49

Autor:

THIAGO FRADIQUE DE ATAIDE QUEIROZ· OAB AL 10524· CPF 009.***.***-64

Autor:

JOSE MINERVINO DE ATAIDE· OAB AL 4070· CPF 111.***.***-00

Autor:

SIDNEY ROCHA PEIXOTO· OAB AL 6217· CPF 023.***.***-19

Autor:

JAMES SANTOS DA SILVA· OAB AL 8741· CPF 041.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 6420· CPF 959.***.***-49

Reu:

THIAGO FRADIQUE DE ATAIDE QUEIROZ· OAB AL 10524· CPF 009.***.***-64

Reu:

JOSE MINERVINO DE ATAIDE· OAB AL 4070· CPF 111.***.***-00

Reu:

SIDNEY ROCHA PEIXOTO· OAB AL 6217· CPF 023.***.***-19

Reu:

JAMES SANTOS DA SILVA· OAB AL 8741· CPF 041.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, DAVYSSON ANDRE DE CASTRO DANIEL, JOSE CARLOS DE LIMA, MANOEL MIGUEL DA SILVA, SERGIO ANDRE PEREIRA SANTANA, PETRONIO BARBOSA DE FARIAS ASSISTENTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) REU: JOSE MINERVINO DE ATAIDE - AL4070, THIAGO FRADIQUE DE ATAIDE QUEIROZ - AL10524 Advogados do(a) REU: BRUNO VASCONCELOS BARROS - AL6420, CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA - AL72... (09/07/2025)

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