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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERIA DE PAULA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ANA PAULA FROES MACHADO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE JESUS DA ROCHA· OAB MG 180434· CPF 059.***.***-09

Autor:

LUCIA CRISTINA VIDAL

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715· CPF 072.***.***-14

Outros

LUCIA CRISTINA VIDAL SILVA· OAB MG 88723

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERIA DE PAULA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ANA PAULA FROES MACHADO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES· OAB MG 101409· CPF 053.***.***-10

Autor:

LEANDRO DE JESUS DA ROCHA· OAB MG 180434

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLERIA DE PAULA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ANA PAULA FROES MACHADO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES· OAB MG 101409· CPF 053.***.***-10

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERIA DE PAULA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ANA PAULA FROES MACHADO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES· OAB MG 101409· CPF 053.***.***-10

Autor:

LEANDRO DE JESUS DA ROCHA· OAB MG 180434

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FROES MACHADO DA FONSECACPF

Reu

CLERIA DE PAULA NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Reu:

LEANDRO DE JESUS DA ROCHA· OAB MG 180434

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLERIA DE PAULA NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA PAULA FROES MACHADO DA FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES· OAB MG 101409· CPF 053.***.***-10

Autor:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 096501· CPF 043.***.***-21

Autor:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501· CPF 043.***.***-21

Autor:

LEANDRO DE JESUS DA ROCHA· OAB MG 180434· CPF 059.***.***-09

Autor:

LUCIA CRISTINA VIDAL SILVA· OAB MG 88723· CPF 121.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES· OAB MG 101409· CPF 053.***.***-10

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 096501· CPF 043.***.***-21

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501· CPF 043.***.***-21

Reu:

LEANDRO DE JESUS DA ROCHA· OAB MG 180434· CPF 059.***.***-09

Reu:

LUCIA CRISTINA VIDAL SILVA· OAB MG 88723· CPF 121.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 79.204,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CF MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ADELMO BARBIERI FILHOCPF

DIANA LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA TAVARES SOUZA· OAB MG 159764

Autor:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664

Reu:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CF MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ADELMO BARBIERI FILHOCPF

DIANA LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA TAVARES SOUZA· OAB MG 159764

Autor:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664

Reu:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO BARBIERI FILHOCPF

Reu

CF MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA EPPCNPJ

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO BARBIERI FILHOCPF

DIANA LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

CF MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CF MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA EPP

Reu

ADELMO BARBIERI FILHOCPF

DIANA LIMA DE OLIVEIRA

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664· CPF 047.***.***-02

Autor:

NATALIA TAVARES SOUZA· OAB MG 159764· CPF 101.***.***-75

Autor:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647· CPF 074.***.***-90

Autor:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715· CPF 072.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664· CPF 047.***.***-02

Reu:

NATALIA TAVARES SOUZA· OAB MG 159764· CPF 101.***.***-75

Reu:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647· CPF 074.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715· CPF 072.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CF MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA EPP

Reu

ADELMO BARBIERI FILHOCPF

DIANA LIMA DE OLIVEIRA

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664· CPF 047.***.***-02

Autor:

NATALIA TAVARES SOUZA· OAB MG 159764· CPF 101.***.***-75

Autor:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647· CPF 074.***.***-90

Autor:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715· CPF 072.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664· CPF 047.***.***-02

Reu:

NATALIA TAVARES SOUZA· OAB MG 159764· CPF 101.***.***-75

Reu:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647· CPF 074.***.***-90

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715· CPF 072.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GERALDO SILVA DINIZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

PATRICIA MARIA AVELAR DINIZCPF

RDG INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPPCNPJ

JOSE RENATO WERNECK CEOLINCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715· CPF 072.***.***-14

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO· OAB MG 87440· CPF 421.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

GERALDO SILVA DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

TALIS OLIVEIRA PIMENTA· OAB MG 142193

Autor:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

GERALDO SILVA DINIZCPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Autor:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Autor:

LEONARDO SARMENTO RODRIGUES· OAB MG 177901

Autor:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA MELOCPF

ENI PEREIRA DE MEDEIROS MELOCPF

ESPOLIO DE SATURNINA DE DRUMOND

DARIO MACHADO DE MELLOCPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM DE MELO

Outros

VANDECI GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 56252

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS· OAB MG 90984· CPF 034.***.***-01

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279· CPF 101.***.***-06

MARISTELA PORTO· OAB MG 95971· CPF 756.***.***-00

RICARDO DE PAULA M. BARBOZA· OAB MG 20751

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARIA HORTA DE MELOCPF

Reu

ANDRE PEREIRA MELOCPF

ELIZABETH REGINA MELO GRANJECPF

ENI PEREIRA DE MEDEIROS MELOCPF

JAIME MACHADO DE MELLOCPF

JULIA ALEXANDRINA DE MOURA MELLOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279

Reu:

JEFFERSON DE FARIA SOARES

Reu:

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI

Reu:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB MG 95708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARIA HORTA DE MELOCPF

Reu

MANOEL JOAQUIM DE MELO

ELIZABETH REGINA MELO GRANJECPF

JULIA ALEXANDRINA DE MOURA MELLOCPF

THEREZINHA DE JESUS MOURA MELLOCPF

ANDRE PEREIRA MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI

Reu:

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Reu:

JEFFERSON DE FARIA SOARES

Reu:

RAIMUNDO NONATO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARIA HORTA DE MELOCPF

Reu

THEREZINHA DE JESUS MOURA MELLOCPF

JULIA ALEXANDRINA DE MOURA MELLOCPF

CARLA CARVALHO DE MELOCPF

ELIZABETH REGINA MELO GRANJECPF

ENI PEREIRA DE MEDEIROS MELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

Autor:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279

Autor:

DANTE PIRES CAFAGGI

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501

Reu:

DANIEL FELIPE DEL RIO SANTOS

Reu:

DANTE PIRES CAFAGGI

Reu:

JEFFERSON DE FARIA SOARES

Reu:

RICARDO DE PAULA M. BARBOZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE S/C LTDA

PATRICIA SIMIONI GONÇALVESCPF

Outros

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

CLEITON MOURAO FILIZOLA LIMA· OAB MG 116377· CPF 531.***.***-53

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· OAB MG 96501· CPF 043.***.***-21

SIDNEY NEVES RODRIGUES· OAB MG 129715· CPF 072.***.***-14

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Agravante(s) - MASSA FALIDA DE PAX SAÚDE S/C LTDA; MED PLUS SAUDE LTDA; Agravado(a)(s) - CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPP; Interessado(a)s - PATRICIA SIMIONI GONCALVES; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos es... (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 198.000,00

Autor

CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MED PLUS SAUDE LTDACNPJ

MED PLUS SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES· OAB MG 201279· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478485/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA

MED PLUS SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA

MED PLUS SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO

Autor:

ERIC JULIO FERNANDES

Autor:

SIDNEY NEVES RODRIGUES

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Último movimento: Remetidos os autos (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCELO GUIMARAES RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA TJMG

Reu

DESEMBARGADOR SALDANHA DA FONSECA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA

MED PLUS SAUDE LTDACNPJ

Reu

CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA

MED PLUS SAUDE LTDACNPJ

Reu

CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE PAX SAUDE LTDA

MED PLUS SAUDE LTDACNPJ

Reu

CIN- COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 119057

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (03/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADEMAR FIRMIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO· CPF 043.***.***-21

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES· CPF 072.***.***-14

Outros

SIDNEY NEVES RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB MG 129715

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADEMAR FIRMIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA MACHADO

Reu:

SIDNEY NEVES RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.626,00

Autor

IVONE CARDOSO DE SA AVELARCPF

Reu

SIDNEY AVELLAR E OUTROSCPF

Outros

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Processo Arquivado (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 46.332,03

Autor

SIDNEY AVELLAR E OUTROSCPF

IVONE CARDOSO DE SA AVELARCPF

INEIDE CARDOSO DE SACPF

Reu

7 MAIS IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT· OAB GO 30423

Reu:

JONDEIR ANTONIO DE CASTRO JUNIOR· OAB GO 50292

Último movimento: Intimação Efetivada (24/04/2026)

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