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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

12/12/2021

Valor

R$ 14.518,58

Autor

CHARLES DOS SANTOS BRAGACPF

JERONIMO VIEIRA GOMESCPF

FLAVIO COSTA E SILVACPF

SIDNEY SOARES DA SILVACPF

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 23469· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 14.518,58

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JERONIMO VIEIRA GOMESCPF

CHARLES DOS SANTOS BRAGACPF

SIDNEY SOARES DA SILVACPF

FLAVIO COSTA E SILVACPF

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA MENEZESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 3.347,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 3.347,55

Autor

JOSE HILDEBERTO DE SOUSA LIMACPF

SIDNEY SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA· OAB PB 13313· CPF 050.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 53.961,84

Autor

SIDNEY SOARES DA SILVACPF

DANIELLE NOGUEIRA DA SILVA TAVARESCPF

FRANCISCA ANTONIA MADUREIRACPF

ANGELA ROCHA DA SILVA FREMDLINGCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170257572 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCARCPF

RONI FURTADO BORGOCPF

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

SIDNEY SOARES DA SILVA (O)

Advogados

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 25236· CPF 392.***.***-37

Reu:

ELVIS SANGELIS DIAS MARINHEIRO· OAB PB 34591· CPF 103.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de cota (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

InjúriaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

26/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/07/2026)

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