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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 13.498,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO EVARISTO LUCIANOCPF

Reu

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO EVARISTO LUCIANO

Reu

BANCO C6 S/A

BANCO J. SAFRA S/A

Advogados

Autor:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751· CPF 110.***.***-11

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751· CPF 110.***.***-11

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIO EVARISTO LUCIANO CPF: 061.904.446-28 RÉU: Banco J. Safra S/A CPF: 03.017.677/0001-20 e outros DESPACHO 1.Dê-se vista às partes, pelo prazo legal, acerca do retorno dos autos do E.TJMG (ID 10388237714/anexos) para ciência e requerimento sobre o que entenderem de direito. 2.Nada sendo requerido, e atendida a IPT/TJMG, proceda-se com as devidas anotações e arquive-se, com as cautelas de praxe. 3.Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora... (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO EVARISTO LUCIANO

Reu

BANCO C6 S/A

BANCO J. SAFRA S/A

Advogados

Autor:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751· CPF 110.***.***-11

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751· CPF 110.***.***-11

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751· CPF 110.***.***-11

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO LTDA EPPCNPJ

Reu

RODRIGO JUNIOR COSTACPF

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Reu:

JEFFERSON ALVES DE SOUZA FILHO

Reu:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RANIARA MARCIA RIBEIRO DALAMURACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751· CPF 110.***.***-11

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RANIARA MARCIA RIBEIRO DALAMURACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

CARLOS AUGUSTO DEL PENHO SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

MARILIA CONDE ZECHINI· OAB MG 177751· CPF 110.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DEL PENHO SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO

Reu:

MARILIA CONDE ZECHINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO ZANELLA ZECHINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHANDLER BRETANHA ANDRADE· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RICARDO ZANELLA ZECHINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHANDLER BRETANHA ANDRADE· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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