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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 50.218,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

JOAO CUNHA DA SILVACPF

J.C.VEICULOSCNPJ

PEDRO RODRIGUES DA SILVACPF

SIDONIO TRINDADE GONCALVESCPF

J S VEICULOSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EUZIANE CAVALCANTE ORTIZ

Reu:

DJALMO LUIZ DORNELES QUEIROZ· OAB AM 3041

Reu:

ALDEMAR LUIZ DORNELES· OAB AM 2075· CPF 262.***.***-68

Reu:

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO· OAB AM 1874· CPF 193.***.***-25

Reu:

ANIELLO MIRANDA AUFIERO· OAB AM 1579· CPF 160.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 57.744,17

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOZIMAR DA SILVA SEABRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PENA DE CARVALHO· OAB AM 4208· CPF 677.***.***-04

Outros

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (14/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDONIO TRINDADE GONCALVESCPF

JOZIMAR DA SILVA SEABRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SIDONIO TRINDADE GONCALVESCPF

JOZIMAR DA SILVA SEABRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PENA DE CARVALHO· OAB AM 4208· CPF 677.***.***-04

Reu:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PENA DE CARVALHO· OAB AM 4208· CPF 677.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOZIMAR DA SILVA SEABRA

Reu

JOZIMAR DA SILVA SEABRA

Advogados

Autor:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE PENA DE CARVALHO· OAB AM 4208· CPF 677.***.***-04

Reu:

YURI DANTAS BARROSO· OAB AM 4237· CPF 630.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE PENA DE CARVALHO· OAB AM 4208· CPF 677.***.***-04

Reu:

TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES· OAB AM 4976· CPF 666.***.***-15

Reu:

CLOTILDE MIRANDA MONTEIRO DE CASTRO· OAB AM 8888· CPF 814.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (28/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 42.196,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE TEFÉCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

SIDONIO TRINDADE GONCALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SIDONIO TRINDADE GONCALVES em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.280,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA, MUNICIPIO DE PARNAIBA RECORRIDO: ENIO SIDONIO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0802418-79.2024.8.18.0123 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Gratificação de Incentivo] Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, com fundamento no art. 102, inciso III, “a... (23/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

MUNICIPIO DE PARNAIBACPF

Reu

ENIO SIDONIOCPF

Advogados

Reu:

FABIO SILVA ARAUJO· OAB PI 4475· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

ENIO SIDONIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SILVA ARAUJO· OAB PI 4475· CPF 913.***.***-91

Reu:

FABIO SILVA ARAUJO· OAB PI 4475· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (23/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

ENIO SIDONIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SILVA ARAUJO· OAB PI 4475· CPF 913.***.***-91

Reu:

FABIO SILVA ARAUJO· OAB PI 4475· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / AVISO DE INTIMAÇÃO Fica o Agravado INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de Agravo ID.29638543. Teresina, data registrado no sistema. LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO Oficial de Secretaria (28/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO SIDONIOCPF

JAMES GLAY CARDOSO SALESCPF

PAULO SERGIO DE CARVALHO AMORIMCPF

SUSENE DE MOURA FONTENELECPF

Advogados

Autor:

JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO· OAB PI 5292· CPF 912.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ENIO SIDONIO, SUSENE DE MOURA FONTENELE, PAULO SERGIO DE CARVALHO AMORIM, JAMES GLAY CARDOSO SALES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARNAIBA, MUNICIPIO DE PARNAIBA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA FINALIDADE: Intimar a parte para ciência da sentença, manifestando-se no prazo legal PARNAÍBA, 26 de maio de 2026. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDIC... (27/05/2026)

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