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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 6.454.944,73

Autor

SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/ACNPJ

Reu

LOURENÇO RIBEIRO CAETANOCPF

ANA LUISA RIBEIRO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ELIAS FERREIRA· OAB MG 152726· CPF 073.***.***-28

Autor:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB GO 21309· CPF 628.***.***-04

Reu:

LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA· OAB MG 211306· CPF 081.***.***-40

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/ACNPJ

Reu

ANA LUISA RIBEIRO CAETANOCPF

LOURENÇO RIBEIRO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA FRANCA MONTEIRO· OAB MG 219392

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/ACNPJ

Reu

ANA LUISA RIBEIRO CAETANOCPF

LOURENÇO RIBEIRO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ELIAS FERREIRA· OAB MG 152726

Autor:

ROBERTO SILVA AMARANTE

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/ACNPJ

Reu

ANA LUISA RIBEIRO CAETANOCPF

LOURENÇO RIBEIRO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ELIAS FERREIRA· OAB MG 152726

Autor:

ROBERTO SILVA AMARANTE

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/ACNPJ

Reu

LOURENÇO RIBEIRO CAETANOCPF

ANA LUISA RIBEIRO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA AMARANTE

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/A

Reu

ANA LUISA RIBEIRO CAETANOCPF

LOURENÇO RIBEIRO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB GO 21309· CPF 628.***.***-04

Autor:

SABRINA FRANCA MONTEIRO· OAB MG 219392· CPF 132.***.***-01

Autor:

FELIPE ELIAS FERREIRA· OAB MG 152726· CPF 073.***.***-28

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB GO 21309· CPF 628.***.***-04

Reu:

SABRINA FRANCA MONTEIRO· OAB MG 219392· CPF 132.***.***-01

Reu:

FELIPE ELIAS FERREIRA· OAB MG 152726· CPF 073.***.***-28

Último movimento: Outras Decisões (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDEPAR - SIDERURGICA DO PARA S/A

Reu

ANA LUISA RIBEIRO CAETANOCPF

LOURENÇO RIBEIRO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Autor:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB GO 21309· CPF 628.***.***-04

Autor:

SABRINA FRANCA MONTEIRO· OAB MG 219392· CPF 132.***.***-01

Autor:

FELIPE ELIAS FERREIRA· OAB MG 152726· CPF 073.***.***-28

Reu:

FABIANA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES· OAB MG 138982· CPF 015.***.***-77

Reu:

ROBERTO SILVA AMARANTE· OAB GO 21309· CPF 628.***.***-04

Reu:

SABRINA FRANCA MONTEIRO· OAB MG 219392· CPF 132.***.***-01

Reu:

FELIPE ELIAS FERREIRA· OAB MG 152726· CPF 073.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 3.006.946,36

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB GO 86343

Último movimento: Processo Arquivado (22/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Outros

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

NADYA PATRICIA DOS SANTOS· OAB MG 164440· CPF 104.***.***-23

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 59587

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

BRUNO GONTIJO DE ANDRADE· OAB MG 136661· CPF 065.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 32.155,28

Autor

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· CPF 922.***.***-82

Reu:

DANIELA DA COSTA MARQUES· CPF 039.***.***-14

Reu:

FELIPE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· CPF 095.***.***-55

Outros

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA· OAB RS 13186· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60034283920244060000/TRF (24/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA· OAB RS 13186

Reu:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (04/11/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

12/05/2009

Valor

R$ 32.155,28

Autor

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· CPF 922.***.***-82

Outros

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA· OAB RS 13186· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 102 (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA· OAB RS 13186

Reu:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

29/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS-MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

CAROLINA SAMPAIO BATISTA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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