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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 12.077,41

Autor

LUCIANO DE SOUZA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

SIGA PECA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA SILVA· OAB PB 31647· CPF 024.***.***-46

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

RAMON MOLEZ NETO· OAB SP 185958· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (29/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE SOUZA SILVA

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA SILVA· OAB PB 31647· CPF 024.***.***-46

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: de Instrução (realizada; Juiz(a) leigo(a)) (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/1985

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BROOKFIELD BRASIL LTDA.CNPJ

BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIOCNPJ

FAZENDA ALEGRIA LTDACNPJ

ESTRELA ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 67 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA· OAB RJ 015059· CPF 042.***.***-20

Autor:

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JR· OAB RJ 115294· CPF 082.***.***-10

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (25/11/2024)

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