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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.712.245,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DIONISIO JULIANICPF

INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA· OAB SP 303643· CPF 352.***.***-13

Reu:

RUBENS ISCALHAO PEREIRA· OAB SP 71579· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/1992

Distribuição

30/06/1992

Valor

R$ 94.381.612,63

Autor

INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA MARIA LOPES PEREIRA· OAB SP 42950· CPF 505.***.***-72

Autor:

MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO· OAB SP 86962· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/1995

Distribuição

13/03/1995

Valor

R$ 94.381.612,63

Autor

IND/ DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. (26/08/1996)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 3.696,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAOCNPJ

Reu

SIGLA CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA· OAB MG 132482· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 3.696,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAOCNPJ

Reu

SIGLA CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA· OAB MG 132482· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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