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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 478.096,67

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCILENE SOARES ARAUJOCPF

SIGMA SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (12/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 256.332,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SIGMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

PAULA MASSONI BARDELLA OLIVEIRA· OAB SP 454411· CPF 419.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SIGMA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPPCNPJ

SIGMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Outros

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SIGMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., SIGMA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPP, SEBRAE, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI Advogados do(a) APELANTE: LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328-A, LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436-A Advogados do(a) APELANTE: LIGIA REGINI DA SILVEIRA - SP174328-A, LETICIA RAMIRES PELISSON - SP257436-A Advogado do(a) APELANTE: LARISSA MORE... (03/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SIGMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.CNPJ

SIGMA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPPCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SIGMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.CNPJ

SIGMA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - EPPCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Autor:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Autor:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

LETICIA RAMIRES PELISSON· OAB SP 257436· CPF 311.***.***-42

Reu:

LIGIA REGINI DA SILVEIRA· OAB SP 174328· CPF 290.***.***-03

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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