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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

26/07/2005

Valor

R$ 999,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Reu

PAULO SILAS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 42.075,22

Autor

SILAS BASTOS DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 188341932 (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 42.075,22

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILAS BASTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Reu:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (26/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 42.075,22

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILAS BASTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2021)

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