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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

SILAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CASSIO FERREIRA DA SILVA· CPF 030.***.***-17

Autor:

FERNANDO RIZERIO JAYME· CPF 957.***.***-34

Autor:

RENATA SAMPAIO DE AMORIM ABREU BENEVIDES· CPF 041.***.***-00

Autor:

SARAH LILIAN DE SOUZA REZENDE· CPF 963.***.***-68

Reu:

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN· CPF 280.***.***-24

Reu:

HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE· OAB TO 11713· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 35.220,00

Autor

HERICA MOREIRA SOARES DOS SANTOSCPF

SILAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IBIRAPITANGA

Reu

JOELITON ALMEIDA DA CRUZCPF

JULIANA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JACKSON DE SA MORENO· OAB BA 69985· CPF 024.***.***-03

Reu:

TAILANE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 75036· CPF 165.***.***-22

Reu:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de JOELITON ALMEIDA DA CRUZ em 27/03/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE UBATA/BA

Reu

PERICLES ROCHA DOS SANTOS

FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Reu:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Reu:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 51796· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000309-26.2019.8.05.0265. Autor: Justiça Pública Da Comarca De Ubatã/ba Reu: Pericles Rocha Dos Santos Reu: Felipe Pinheiro Dos Santos Souza Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO Processo: 0000309-26.2019.8.05.0265 ATO O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMIN... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 122.288,68

Autor

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

GILDO BARBOSA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Reu:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Reu:

THAWA FERREIRA DA SILVEIRA CARVALHO· OAB BA 60259· CPF 033.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rodobens Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Andre Luis Fedeli (OAB:SP193114) Reu: Gildo Barbosa Andrade Advogado: Silas Fernandes Dos Santos Oliveira (OAB:BA60579) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0501072-38.2019.8... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Reu:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EZEQUIAS DE CARVALHO BORGES JUNIORCPF

YASMIN ISTER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NAYANE FERNANDES PITANGA· OAB BA 76172· CPF 074.***.***-80

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB BA 56457· CPF 060.***.***-58

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Reu:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN ISTER OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB BA 56457· CPF 060.***.***-58

Autor:

NAYANE FERNANDES PITANGA· OAB BA 76172· CPF 074.***.***-80

Autor:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIAS DE CARVALHO BORGES JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EZEQUIAS DE CARVALHO BORGES JUNIORCPF

YASMIN ISTER OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE FERNANDES PITANGA· OAB BA 76172· CPF 074.***.***-80

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB BA 56457· CPF 060.***.***-58

Autor:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

SALATIEL DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT UBATA

Advogados

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 51796· CPF 037.***.***-83

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Autor:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 42.992,00

Autor

LEIDIANA SANTANA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Reu:

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA· OAB BA 47185· CPF 043.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 42.992,00

Autor

LEIDIANA SANTANA PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Reu:

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA· OAB BA 47185· CPF 043.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT IPIAU

Reu

RAILAN SANTANA ALMEIDACPF

MARCOS VINICIUS MIRANDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 60579· CPF 070.***.***-26

Reu:

BRENNA FERNANDES DA SILVA QUINTO· OAB BA 81362· CPF 080.***.***-09

Reu:

MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS· OAB SP 394095· CPF 219.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59. (26/04/2026)

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