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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 73.711,53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 73.711,53

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPRCNPJ

Reu

SILMARA ROSANA GATTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (16/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 11.481,26

Autor

HELIO BUSCARIOLICPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Outros

PÂMELA DE ANDRADE STEMPLIUK· OAB SP 376490· CPF 345.***.***-12

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BUSCARIOLICPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023449802018403610020250307105359 (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 11.481,26

Autor

HELIO BUSCARIOLICPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 293.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815736/SP (2024/0471683-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: LUCIANO FERREIRA PERES ADVOGADOS: SILMARA PANEGASSI PERES - SP180825 PANEGASSI PERES E NOGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP023219 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: DONATO GUERREIRO MATARAZZO INTERESSADO: CHIZUKO HARADA NAGANO INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS BUOSI INTERESSADO: HELIO BUSCARIOLI INTERESSADO: LUCIANO BAPTISTA DA SILVA INTERESSADO: MAC... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Autor:

PANEGASSI PERES E NOGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2272229372023826000020260427161338 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA PERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

EDUARDO DE AVILACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Autor:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Reu:

SILMARA PANEGASSI PERES· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE AVILA em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS

RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA

SERGIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

EDUARDO DE AVILA

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Autor:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Autor:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Reu:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Reu:

HENRIQUE SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 2714· CPF 497.***.***-53

Reu:

ELESSANDRA APARECIDA FERRO· OAB RO 4883· CPF 612.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY RIBEIRO DANTAS CURYCPF

Reu

NELKIS DE FARIAS CURYCPF

Advogados

Autor:

MARLY RIBEIRO DANTAS CURY· OAB SP 402757· CPF 048.***.***-00

Autor:

LUCIANO FERREIRA PERES· OAB SP 180810· CPF 256.***.***-71

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Reu:

JOSE SILVIO BEJEGA· OAB SP 120417· CPF 749.***.***-53

Reu:

JORGE SLOVAK NETO· OAB SP 128330· CPF 035.***.***-41

Outros

DIALA CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 222730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELKIS DE FARIAS CURYCPF

Reu

GABRIEL HENRIQUE DANTAS CURYCPF

NEMER HADDAD CURY NETO (JUSTICA GRATUITA)

MARLY RIBEIRO DANTAS CURYCPF

Advogados

Autor:

DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 312200· CPF 292.***.***-31

Autor:

DIALA CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS COLMÁN· OAB SP 222730· CPF 252.***.***-16

Reu:

CARLOS SERENO VISSECHI· OAB SP 99588· CPF 060.***.***-56

Reu:

MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO· OAB SP 244190· CPF 104.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

ROGERIO OLIVEIRA SILVACPF

ANDRE LUIS SOARES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO ZUCCO· OAB SP 161505· CPF 067.***.***-84

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282340· CPF 279.***.***-29

Reu:

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ· OAB SP 282353· CPF 300.***.***-59

Reu:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Reu:

MATHEUS MENDES MIRANDA· CPF 025.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 282.431,93

Autor

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTOCPF

ESPOLIO DE VICENTE ALVES PEREIRA

AURELIO PAGLIA SOBRINHOCPF

CONRADO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Autor:

FERNANDA CAVALCANTI SOUZA RAMOS FIORDA· OAB SP 226563· CPF 281.***.***-50

Autor:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Autor:

MARCOS WEZASSEK DE BRITTO· CPF 318.***.***-89

Reu:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Reu:

MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL GOMES· OAB SP 244202· CPF 220.***.***-73

Reu:

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO· OAB SP 255487· CPF 310.***.***-05

Reu:

DIRCEU MASCARENHAS· OAB SP 55472· CPF 739.***.***-34

Reu:

ABDUL LATIF MAJZOUB· OAB SP 67132· CPF 020.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONRADO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SIBILA CAMARGO ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF MAJZOUB· OAB SP 67132· CPF 020.***.***-87

Reu:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· OAB SP 288898· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO TIAGO SANTANA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIELA ELIZA VEIGA PEREIRA· CPF 278.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVANA APARECIDA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BEETHOVEN DE OLIVEIRA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FERNANDES SEROISKA· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONRADO DE OLIVEIRA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (03/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SIBILA CAMARGO ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BEETHOVEN DE OLIVEIRA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MIRANDA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF MAJZOUB· OAB SP 67132· CPF 020.***.***-87

Reu:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· OAB SP 288898· CPF 349.***.***-00

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (03/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO TIAGO SANTANA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF MAJZOUB· OAB SP 67132· CPF 020.***.***-87

Reu:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· OAB SP 288898· CPF 349.***.***-00

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (03/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVANA APARECIDA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS HENRIQUE CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR ALVES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Reu:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· OAB SP 288898· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (26/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA PANEGASSI PERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA ALVES PEREIRACPF

JEOVANA APARECIDA ALVES PEREIRACPF

PAULO ROBERTO MIRANDA ALVES PEREIRACPF

PAULO TIAGO SANTANA ALVES PEREIRACPF

BEETHOVEN DE OLIVEIRA ALVES PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF MAJZOUB· OAB SP 67132· CPF 020.***.***-87

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (20/02/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO PAGLIA SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/09/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 15.843,63

Autor

DOUGLAS MOREIRA PARRACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 15.843,63

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS MOREIRA PARRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHAFLIN· OAB MG 157533

Reu:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 69.928,75

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

MARIA NALICE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

MARIA NALICE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NALICE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROGERIO PREVIATTI· OAB SP 280375· CPF 284.***.***-92

Reu:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PREVIATTI· OAB SP 280375· CPF 284.***.***-92

Reu:

LUCIANO FERREIRA PERES· OAB SP 180810· CPF 256.***.***-71

Reu:

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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