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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA

EDINAEL MARIO LEME

Advogados

Reu:

AIRTON DA SILVA REGO· OAB SP 322952· CPF 666.***.***-53

Reu:

ARTHUR FONTES REGO· OAB SP 385928· CPF 400.***.***-02

Reu:

SINOMAR DE SOUZA CASTRO· CPF 505.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINAEL MARIO LEME

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

EDINAEL MARIO LEME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON DA SILVA REGO· OAB SP 322952· CPF 666.***.***-53

Autor:

ARTHUR FONTES REGO· OAB SP 385928· CPF 400.***.***-02

Autor:

SINOMAR DE SOUZA CASTRO· CPF 505.***.***-91

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINAEL MARIO LEME

RITA DE CASSIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MACIEL CLARO· CPF 116.***.***-18

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 53.125,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 45.123,00

Autor

ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASILCNPJ

Reu

MARCO SERGIO GOMES DOS SANTOSCPF

SILVANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELOY ORLANDO LIMA· CPF 063.***.***-41

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Reu:

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA· OAB DF 42802· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO SERGIO GOMES DOS SANTOSCPF

SILVANA APARECIDA DA SILVA

Reu

UZZE ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA

Advogados

Autor:

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA· OAB DF 42802· CPF 022.***.***-64

Autor:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Autor:

ELOY ORLANDO PAIVA LIMA· OAB MG 126561· CPF 063.***.***-41

Reu:

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA· OAB DF 42802· CPF 022.***.***-64

Reu:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ELOY ORLANDO PAIVA LIMA· OAB MG 126561· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702405-24.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: MARCO SERGIO GOMES DOS SANTOS, SILVANA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: UZZE ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ID 259825046 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO SERGIO GOMES DOS SANTOSCPF

SILVANA APARECIDA DA SILVA

Reu

UZZE ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA

Advogados

Autor:

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA· OAB DF 42802· CPF 022.***.***-64

Autor:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Autor:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Autor:

ELOY ORLANDO PAIVA LIMA· OAB MG 126561· CPF 063.***.***-41

Reu:

LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA· OAB DF 42802· CPF 022.***.***-64

Reu:

BRUNO SILVA FERRAZ· OAB DF 70226· CPF 214.***.***-98

Reu:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR· OAB MG 162963· CPF 079.***.***-26

Reu:

ELOY ORLANDO PAIVA LIMA· OAB MG 126561· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE LEONIDAS ALMIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALBERT LIMA MACHADO· OAB RJ 256475· CPF 143.***.***-55

Reu:

LUCAS NUNES LEPRE· OAB RJ 257851· CPF 134.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. ART. 147-B DO CÓDIGO PENAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Guaçuí/ES que, em ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Espí... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEONIDAS ALMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT LIMA MACHADO· OAB RJ 256475· CPF 143.***.***-55

Autor:

LUCAS NUNES LEPRE· OAB RJ 257851· CPF 134.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURO LOPES DOS REISCPF

Reu

SERGIO AMARAL

RONALDO LAGE MAGALHAES

ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDACNPJ

Outros

ALEXANDER DOS REIS ELIAS· OAB MG 189445· CPF 115.***.***-00

SILVANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 152830

JEANE APARECIDA AUGUSTO· OAB MG 96697· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO LOPES DOS REISCPF

Reu

ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDACNPJ

RONALDO LAGE MAGALHAES

SERGIO AMARAL

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA DA SILVA

Reu:

ALEXANDER DOS REIS ELIAS

Reu:

JEANE APARECIDA AUGUSTO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LOPES DOS REIS

Reu

ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA

RONALDO LAGE MAGALHAES

SERGIO AMARAL

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 152830

Autor:

ALEXANDER DOS REIS ELIAS· OAB MG 189445· CPF 115.***.***-00

Autor:

JEANE APARECIDA AUGUSTO· OAB MG 96697· CPF 028.***.***-48

Reu:

SILVANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 152830

Reu:

ALEXANDER DOS REIS ELIAS· OAB MG 189445· CPF 115.***.***-00

Reu:

JEANE APARECIDA AUGUSTO· OAB MG 96697· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LOPES DOS REIS

Reu

ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA

RONALDO LAGE MAGALHAES

SERGIO AMARAL

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 152830

Autor:

ALEXANDER DOS REIS ELIAS· OAB MG 189445· CPF 115.***.***-00

Autor:

JEANE APARECIDA AUGUSTO· OAB MG 96697· CPF 028.***.***-48

Reu:

SILVANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 152830

Reu:

ALEXANDER DOS REIS ELIAS· OAB MG 189445· CPF 115.***.***-00

Reu:

JEANE APARECIDA AUGUSTO· OAB MG 96697· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEFF ARAUJO DAS MERCES

MAICON FERNANDESCPF

Outros

ALUIZIO MESQUITA SEGUNDO· OAB MG 48218

SILVANA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 152830

DIULI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 197156· CPF 080.***.***-74

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIMONE NEVES DE SOUZACPF

MARCELO MARSELLANECPF

Advogados

Reu:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 84368· CPF 098.***.***-66

Reu:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

GEORGE ZAROUR CEZAR· OAB MT 12174

NILSON DA SILVA GERALDO· OAB MS 512187

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARSELLANECPF

SIMONE NEVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA DIVINA DA SILVA

SILVANA APARECIDA DA SILVA

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI· OAB MS 21882· CPF 045.***.***-08

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fls. 160/161: Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas (f. 157). Expeça-se alvará, em favor do executado, observando-se os dados bancários indicados na f. 143. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCEDIMENTO DO JURI 2023

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCEDIMENTO DO JURI 2023

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUDA DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 4.848,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA APARECIDA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA· OAB MT 19919· CPF 650.***.***-49

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA· OAB MT 19919· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Documento (10/07/2024)

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