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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 179185977 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 31.520,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DE BRITO SOUSACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MARIA SILVANIA RODRIGUES LOPES MECNPJ

Reu

MARIA SILVANIA RODRIGUES LOPES MECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

LUIZ AUGUSTO DE BRITO SOUSACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (24/08/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO

TATYANA DE SOUSA VERASCPF

Advogados

Autor:

TATYANA DE SOUSA VERAS· OAB CE 24540· CPF 600.***.***-09

Autor:

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO· OAB CE 23482· CPF 006.***.***-61

Autor:

JOSÉ WESLEY SOUZA DOS SANTOS· OAB CE 22732· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WESLEY SOUZA DOS SANTOS

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO

TATYANA DE SOUSA VERASCPF

Advogados

Autor:

TATYANA DE SOUSA VERAS· OAB CE 24540· CPF 600.***.***-09

Autor:

LUIZ GONZAGA NOGUEIRA FILHO· OAB CE 23482· CPF 006.***.***-61

Autor:

JOSÉ WESLEY SOUZA DOS SANTOS· OAB CE 22732· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Autos migrados do sistema e-SAJ A execução teve o rito observado. Nos autos, verifica-se que a obrigação foi devidamente cumprida pelo executado, conforme comprovam os documentos juntados no ID 137973743, não havendo pendência quanto ao crédito exequendo. A parte exequente, inclusive, foi intimada para falar sobre os documentos e deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, presumindo-se a satisfa... (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SILVANIA LOPES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/12/2022)

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