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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIMOES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

FREUDO COELHO DE LIMA· OAB MG 51175

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - LEONARDO SIMOES SILVEIRA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO DA FAZENDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Remetidos os autos da Distribuição para:: Justiça Federal - Minas Gerais - 1ª Região Conforme despacho do Exmo. Sr. Desembargador Primeiro Vice Presidente do TJMG - código de rastreabilidade 813202315907625 Adv - FREUDO COELHO DE LIMA. ATENÇÃO: As publi... (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

R$ 13.251,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SILVEIRA & SIMOES SILVEIRA LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE DONIZETE DE MELOCPF

SANDROMAR EVANDRO VIEIRACPF

LEANDRO ANTONIO SOUSACPF

WILLIAM ALVES TEIXEIRACPF

ROSILENE MARIA FRAZAOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ROSELI MARIA ROSA· OAB MG 116563· CPF 996.***.***-34

Reu:

MARCUS PHILLIPE VIEIRA· OAB MG 139694· CPF 089.***.***-65

Reu:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390· CPF 081.***.***-91

Reu:

STEPHANIE RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 193504· CPF 110.***.***-59

Reu:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON CLEITON FRAGA· OAB MG 123030· CPF 058.***.***-50

MARCO AURELIO VALLADAO· OAB MG 47754

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE NATALIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058

Autor:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE NATALIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Autor:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Reu:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Reu:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Último movimento: Publicação (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 4.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOMCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058

Autor:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617

Reu:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427

Reu:

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680

Reu:

JANIA DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 156198

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR RODRIGUES

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM

Advogados

Autor:

JANIA DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 156198· CPF 070.***.***-65

Autor:

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680· CPF 071.***.***-63

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Autor:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427· CPF 398.***.***-53

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIA DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 156198· CPF 070.***.***-65

Reu:

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680· CPF 071.***.***-63

Reu:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Reu:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427· CPF 398.***.***-53

Reu:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR RODRIGUES

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM

Advogados

Autor:

JANIA DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 156198· CPF 070.***.***-65

Autor:

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680· CPF 071.***.***-63

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Autor:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427· CPF 398.***.***-53

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JANIA DO CARMO RODRIGUES· OAB MG 156198· CPF 070.***.***-65

Reu:

TAMIRES MORAIS DE FARIA· OAB MG 160680· CPF 071.***.***-63

Reu:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Reu:

CELIA GUEDES FARIA LIMA· OAB MG 45427· CPF 398.***.***-53

Reu:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KESSIA RABELO GOULARTCPF

Reu

KENYA RABELO GOULARTCPF

MAJURS REPRESENTACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 89846· CPF 040.***.***-10

Autor:

ANA BARBARA MORAES SANTOS COSTA· OAB MG 184062

Autor:

ANDREIA JULIANA GOMES BARBOSA· OAB MG 122858

Autor:

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PAULO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 89846· CPF 040.***.***-10

Reu:

ANA BARBARA MORAES SANTOS COSTA· OAB MG 184062

Reu:

ANDREIA JULIANA GOMES BARBOSA· OAB MG 122858

Reu:

MURILO MARQUES GONTIJO· OAB MG 128559· CPF 834.***.***-15

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoArrolamento Comum

Ajuizamento

26/10/1982

Distribuição

11/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGÊNIA RIBEIRO DA SILVA

Reu

JOÃO LEONEL DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Autor:

EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA· OAB MG 23237· CPF 141.***.***-20

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Reu:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Reu:

EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA· OAB MG 23237· CPF 141.***.***-20

Reu:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE FORMIGA

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE FORMIGA

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE FORMIGA

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Reu:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Reu:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Reu:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNASTUR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME

Reu

ARAKEN DE FREITAS LEITECPF

DENIZE LUCIA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Autor:

GABRIELA ARANTES NUNES· OAB MG 208241· CPF 135.***.***-06

Autor:

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

Autor:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Autor:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Reu:

GABRIELA ARANTES NUNES· OAB MG 208241· CPF 135.***.***-06

Reu:

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

Reu:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Reu:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/01/2024)

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