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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 3.487,19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 3.487,19

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DURAO EDMO DE MIRANDACPF

SELMO SILVESTRE FERNANDESCPF

CASA DO KIBI LTDACNPJ

ESPOLIO DE SELMA FERNANDES DE CASTRO

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CASA DO KIBI LTDA

DURAO EDMO DE MIRANDACPF

ESPOLIO DE SELMA FERNANDES DE CASTRO

SELMO SILVESTRE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 067230· CPF 988.***.***-53

Autor:

CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS· OAB MG 067210· CPF 935.***.***-00

Autor:

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 67230· CPF 988.***.***-53

Autor:

CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS· OAB MG 67210· CPF 935.***.***-00

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 067230· CPF 988.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS· OAB MG 067210· CPF 935.***.***-00

Reu:

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 67230· CPF 988.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS· OAB MG 67210· CPF 935.***.***-00

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: SELMO SILVESTRE FERNANDES RÉU: CASA DO KIBI LTDA RÉU: ESPÓLIO DE SELMA FERNANDES DE CASTRO RÉU: DURAO EDMO DE MIRANDA Local: Belo Horizonte Data: 02/09/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMO SILVESTRE FERNANDESCPF

Outros

CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS· OAB MG 67210· CPF 935.***.***-00

MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA· OAB MG 25931

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 67230· CPF 988.***.***-53

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

31/10/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMO SILVESTRE FERNANDESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS· OAB MG 67210· CPF 935.***.***-00

Autor:

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 67230· CPF 988.***.***-53

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Autor:

MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA· OAB MG 25931

Reu:

CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS· OAB MG 67210· CPF 935.***.***-00

Reu:

VIVIANE LIMA MARQUES· OAB MG 67230· CPF 988.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA· OAB MG 25931

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 142.671,96

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

Reu

LUIS RAIMUNDO LEAL MESQUITACPF

IOLANDA DA HORA MESQUITACPF

MARILENA LEAL MESQUITA SILVESTRE FERNANDESCPF

MANLIO SILVESTRE FERNANDESCPF

MARILIA LEAL MESQUITA MARANHAO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 10200· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de MóvelRevisional de Aluguel

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDESCPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO RUFINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 10200· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMUNDO HENRIQUE VENTURA RODRIGUESCPF

MANLIO SILVESTRE FERNANDESCPF

ROSANA PINHEIRO BOTELHOCPF

Reu

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2024)

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