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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IGNAZIO MICHELE MARTINOCPF

ANGELO MARTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 11.755,00

Autor

SILVIA FONTANA FRANCOCPF

Reu

LUIS DE SOUSA FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR· OAB SP 353950· CPF 396.***.***-78

Reu:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DE SOUSA FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DE SOUSA FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 11.755,00

Autor

LUIS DE SOUSA FERRAZ NETOCPF

Reu

SILVIA FONTANA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Reu:

ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR· OAB SP 353950· CPF 396.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA FONTANA FRANCOCPF

Reu

LUIS DE SOUSA FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Autor:

ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR· OAB SP 353950· CPF 396.***.***-78

Reu:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Reu:

ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR· OAB SP 353950· CPF 396.***.***-78

Último movimento: Publicação (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA FONTANA FRANCOCPF

Reu

LUIS DE SOUSA FERRAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Autor:

ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR· OAB SP 353950· CPF 396.***.***-78

Reu:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Reu:

ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR· OAB SP 353950· CPF 396.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000004-14.2024.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Silvia Fontana Franco - Luis de Sousa Ferraz Neto - O requerimento formulado às fls. 145/146 dever ser protocolizado perante o incidente de cumprimento de sentença já instaurado n.º 000003-75.2026.8.26.0120. Nada mais a deliberar nestes autos, retornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO VALMIR SACHETTI JUNIOR (OAB 353950/SP), JULIA CAROLINA CESAR GIL... (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILDETE DE ANDRADE ORSINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZILDETE DE ANDRADE ORSINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (27/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLINDA DE MOURA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 25.524,77

Autor

SIDNEY BENEDITO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 51.227,68

Autor

LUIZ CARLOS FRANCISCATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 51.227,68

Autor

LUIZ CARLOS FRANCISCATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 49.522,96

Autor

EDILSON MAILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 49.522,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDILSON MAILHOCPF

Advogados

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 29.146,45

Autor

NEIDE SATURNINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 29.146,45

Autor

NEIDE SATURNINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE SATURNINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEIDE SATURNINO Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO FABBRI - SP295838, SILVIA FONTANA FRANCO - SP168970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por este ato ordinatório, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das Turmas Recursais e de que estes aguardarão no arquivo eventual provocação do INSS em relação à pretensão executória dos honorários fixados em seu favor, nos termos do art.... (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE SATURNINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Definitivo (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 22.638,10

Autor

SEBASTIANA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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