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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

SILVIA HELENA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO

Reu:

IVAN ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

SILVIA HELENA MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

SILVIA HELENA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO

Reu:

IVAN ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

SILVIA HELENA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATIAS SCHIMITT SILVA

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO

Reu:

IVAN ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (EMBARGANTE)

Reu

2. SILVIA HELENA MARTINS MACIEL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Autor:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 041014· CPF 043.***.***-53

Autor:

ANNA GABRIELLE GARCIA VELOSO· OAB RJ 185071· CPF 124.***.***-84

Autor:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Autor:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Reu:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 041014· CPF 043.***.***-53

Reu:

ANNA GABRIELLE GARCIA VELOSO· OAB RJ 185071· CPF 124.***.***-84

Reu:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESPOLIO MARIA DE LOURDES BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO· OAB GO 42344· CPF 714.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTÔNIO CLEMENTONI FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

CASSIO HENRIQUE MACIEL

DEOCLECIO CONSENTINOCPF

FRANCISCO RODRIGUES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Autor:

ISABEL CRISTINA SARRO· OAB MG 131968· CPF 011.***.***-56

Autor:

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO· OAB MG 191982· CPF 116.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS MANSANO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 171764

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667· CPF 786.***.***-68

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE OURO FINO CPF: 18.671.271/0001-34 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0016601-08.2012.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (... (11/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVIA HELENA MARTINSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA BUENO· OAB RJ 233025· CPF 162.***.***-46

Autor:

LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO· OAB RJ 243087· CPF 153.***.***-99

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA MARTINS

Reu

VIVO TELEFONICA BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIA HELENA MARTINSCPF

BRUNO GONCALVES FERREIRACPF

EVA ROSANGELA DA SILVA BERALCPF

ROSANE SALDANHA GONCALVESCPF

THIAGO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEOPOLDINO RENAULT SUPINO· OAB RJ 216526· CPF 136.***.***-00

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

BRUNO GONCALVES FERREIRA

EVA ROSANGELA DA SILVA BERAL

ROSANE SALDANHA GONCALVES

SERGIO ROBERTO MARTINS

SILVIA HELENA MARTINS

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA HELENA MARTINS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA SANTOS· OAB MG 240030

Autor:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 175191· CPF 090.***.***-89

Autor:

MAYLON FURTADO PASSOS· OAB MG 105341· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA HELENA MARTINS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA SANTOS· OAB MG 240030

Autor:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 175191· CPF 090.***.***-89

Autor:

MAYLON FURTADO PASSOS· OAB MG 105341· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA HELENA DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 10.461,24

Autor

SILVIA HELENA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA ZELIA ALVES HANAUER· OAB MG 174564· CPF 101.***.***-12

Autor:

IGOR EURIPEDES CASSIMIRO ROSA· OAB MG 193611· CPF 129.***.***-26

Autor:

CLEBER DOS SANTOS ROSA· OAB MG 93420· CPF 041.***.***-74

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

LUANA MORENA SOARES SILVA· OAB MG 178060

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

SILVIA HELENA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Autor:

LUANA MORENA SOARES SILVA

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

IGOR EURIPEDES CASSIMIRO ROSA

Reu:

CLEBER DOS SANTOS ROSA

Reu:

CAMILLA ZELIA ALVES HANAUER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

SILVIA HELENA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Autor:

LUANA MORENA SOARES SILVA

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

IGOR EURIPEDES CASSIMIRO ROSA

Reu:

CAMILLA ZELIA ALVES HANAUER

Reu:

CLEBER DOS SANTOS ROSA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 36.045,69

Autor

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAICNPJ

Reu

SILVIA HELENA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 95875· CPF 035.***.***-50

Autor:

ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI· OAB MG 73279· CPF 007.***.***-02

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA· OAB MG 150309· CPF 091.***.***-14

Autor:

CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB MG 125809· CPF 051.***.***-02

Autor:

FERNANDA FERREIRA SANTOS· OAB MG 155749· CPF 102.***.***-33

Reu:

LUIZ GUSTAVO DESENZI· OAB MG 125963· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DESENZI

Reu:

CARLOS LEANDRO DA SILVA

Reu:

SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE

Reu:

FERNANDA FERREIRA SANTOS

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA

Reu:

ALYNE FERNANDOS FRANCO TITONELI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIA HELENA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARIA MOREIRA NETO· OAB RJ 112901· CPF 028.***.***-36

Reu:

TONY FERREIRA CORREA· OAB RJ 130582· CPF 079.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIA HELENA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARIA MOREIRA NETO· OAB RJ 112901· CPF 028.***.***-36

Reu:

KARLA REZENDE PINTO· OAB RJ 69133· CPF 924.***.***-59

Reu:

DULCE HELENA FIAUX BRANDAO· OAB RJ 178261· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/05/2026)

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