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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 3.083,44

Autor

GUILHERME AUGUSTO CHEPAKCPF

ANDRE GUSTAVO CHEPAKCPF

Reu

JANETE ILIBRANTECPF

STEFAN FREDERIC CHEPAKCPF

Advogados

Autor:

REGINA DE MELO SILVA· OAB PR 38651· CPF 031.***.***-60

Reu:

GILBERTO GAESKI· OAB PR 21838· CPF 318.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 199.542,11

Autor

GUILHERME AUGUSTO CHEPAKCPF

ANDRE GUSTAVO CHEPAKCPF

Reu

JANETE ILIBRANTECPF

Advogados

Autor:

REGINA DE MELO SILVA· OAB PR 38651· CPF 031.***.***-60

Reu:

GILBERTO GAESKI· OAB PR 21838· CPF 318.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (03/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 199.542,11

Autor

JANETE ILIBRANTECPF

Reu

GUILHERME AUGUSTO CHEPAKCPF

ANDRE GUSTAVO CHEPAKCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

R$ 500,00

Autor

PEDRO VAGNER DOS SANTOSCPF

JOCELINO MENDESCPF

JOAO BATISTA DE BARROSCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAS DO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO

ENTE NAO CADASTRADO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 2218· CPF 023.***.***-04

Autor:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Reu:

EVERTON MARTINS DOS SANTOS· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE BARROSCPF

JOCELINO MENDESCPF

PEDRO VAGNER DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB DF 15050· CPF 669.***.***-49

Reu:

JANETE ILIBRANTE· CPF 275.***.***-34

Reu:

EVERTON MARTINS DOS SANTOS· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARISA BERNADETE DOS SANTOS DIAS CAMPOS· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE]CPF

Reu

JOAO BATISTA DE BARROSCPF

JOCELINO MENDESCPF

PEDRO WAGNER DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES FED. NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEONARDO AGUIAR· OAB MG 046986· CPF 420.***.***-68

Autor:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· OAB RJ 133600· CPF 071.***.***-18

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Autor:

EWERTON MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 038582· CPF 024.***.***-58

Autor:

TIAGO VIEIRA ANDRADE· OAB RJ 129903· CPF 082.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI MORAES DA MOTTA· OAB RJ 218085· CPF 130.***.***-66

Reu:

BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA· OAB RJ 118943· CPF 079.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES FED. NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5104434482021402510120250918150957 (18/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES FED. NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Advogados

Autor:

YURI MORAES DA MOTTA· OAB RJ 218085· CPF 130.***.***-66

Autor:

BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA· OAB RJ 118943· CPF 079.***.***-61

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Reu:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· OAB RJ 133600· CPF 071.***.***-18

Reu:

EWERTON MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 038582· CPF 024.***.***-58

Reu:

JOSE LEONARDO AGUIAR· OAB MG 046986· CPF 420.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.727,84

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Reu

ROSANGELA FERREIRA DE SACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Autor:

EWERTON MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 038582· CPF 024.***.***-58

Autor:

TIAGO VIEIRA ANDRADE· OAB RJ 129903· CPF 082.***.***-80

Autor:

JOSE LEONARDO AGUIAR· OAB MG 046986· CPF 420.***.***-68

Autor:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· OAB RJ 133600· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GRIMALDO ROELA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Autor:

RAFAEL EFFTING CABRAL· CPF 045.***.***-62

Autor:

JOSE LEONARDO AGUIAR· OAB MG 046986· CPF 420.***.***-68

Autor:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· OAB RJ 133600· CPF 071.***.***-18

Autor:

MARCELO ANDRE ISER· OAB PE 001358· CPF 006.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON MASTRANGELO RANGEL· OAB RJ 117371· CPF 734.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217 (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Outros

JANETE ILIBRANTE· OAB SP 305528· CPF 275.***.***-34

TIAGO VIEIRA ANDRADE· OAB RJ 129903· CPF 082.***.***-80

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Autor:

JOSE LEONARDO AGUIAR· OAB MG 046986· CPF 420.***.***-68

Autor:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· OAB RJ 133600· CPF 071.***.***-18

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Autor:

EWERTON MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 038582· CPF 024.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Determinada a intimação (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Autor:

EWERTON MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 038582· CPF 024.***.***-58

Autor:

JOSE LEONARDO AGUIAR· OAB MG 046986· CPF 420.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 1.404.028,42

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Reu

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA ANDRADE· OAB RJ 129903· CPF 082.***.***-80

Autor:

JANETE ILIBRANTE· OAB SP 305528· CPF 275.***.***-34

Autor:

JOSE LEONARDO AGUIAR· OAB MG 046986· CPF 420.***.***-68

Autor:

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES· OAB RJ 133600· CPF 071.***.***-18

Autor:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.404.028,42

Autor

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Reu:

MARCELO ANDRE ISER· OAB PE 001358· CPF 006.***.***-40

Reu:

JANETE ILIBRANTE· OAB SP 305528· CPF 275.***.***-34

Reu:

EWERTON MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 038582· CPF 024.***.***-58

Reu:

JOSE LEONARDO AGUIAR· OAB MG 046986· CPF 420.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (outros motivos) (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANA THEREZINHA PIMENTA MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALMEIDA LESTON· OAB RJ 163625· CPF 089.***.***-17

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

FELIPE PORTO PADILHA· OAB PE 033624· CPF 047.***.***-73

Reu:

JANETE ILIBRANTE· OAB SP 305528· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (25/06/2025)

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