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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SILVIA LETICIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Reu:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812596/MG (2024/0462695-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE UBERABA ADVOGADOS: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG054000 REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA - MG190000 ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA - MG207547 OSANA ALVES COSTA - MG166792 LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA - MG213247 AGRAVADO: SILVIA LETICIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático... (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

SILVIA LETICIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SILVIA LETICIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SILVIA LETICIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

SILVIA LETICIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Último movimento: Remetidos os autos (27/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA LETICIA DOS SANTOS

Reu

FACULDADE PLAY LTDA.

Advogados

Autor:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Advogados

Reu:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

TOMAZ ARIBI FISZBAUM· CPF 408.***.***-02

Reu:

THATIANE SOARES· CPF 326.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

LIGIA KISSAJIKIAN CÂNCIO· OAB SP 454260

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

LETÍCIA MENDES RODRIGUES· OAB SP 425334· CPF 413.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIO· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIOCPF

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Advogados

Autor:

LIGIA KISSAJIKIAN CANCIO· CPF 430.***.***-16

Autor:

IGOR ANDRE ARENAS CONDE MENECHELLI· CPF 213.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Reu:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Reu:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Reu:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Reu:

TOMAZ ARIBI FISZBAUM· CPF 408.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

Autor:

LETÍCIA MENDES RODRIGUES· OAB SP 425334· CPF 413.***.***-50

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MOTTA DA COSTA E SOUZA· OAB SP 285881· CPF 326.***.***-07

Autor:

RENATO REIS SILVA ARAGÃO· OAB SP 353220· CPF 322.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO· OAB SP 080425· CPF 114.***.***-50

Autor:

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO· OAB SP 362612· CPF 039.***.***-66

Autor:

WALMIR MICHELETTI· CPF 066.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO KRAUSE ESTEVES NAJJARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mudança de Magistrado (14/04/2026)

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