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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 20.958,84

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SILVIA RAMOSCPF

ELISANDRA CLAROCPF

LUIZ ANGELO GENAROCPF

Advogados

Autor:

JERSSER ROBERTO HOHNE· OAB SP 170286· CPF 177.***.***-69

Reu:

PAULO HENRIQUE PESCE· OAB SP 393869· CPF 168.***.***-80

Reu:

FABIO GUARDIA BORGHIERI· OAB SP 144134· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 20.958,84

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SILVIA RAMOSCPF

ELISANDRA CLAROCPF

LUIZ ANGELO GENAROCPF

Advogados

Autor:

JERSSER ROBERTO HOHNE· OAB SP 170286· CPF 177.***.***-69

Reu:

PAULO HENRIQUE PESCE· OAB SP 393869· CPF 168.***.***-80

Reu:

FABIO GUARDIA BORGHIERI· OAB SP 144134· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 124.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 124.500,00

Autor

RICARDO TIBERIOCPF

WESLEY EDUARDO DA SILVACPF

PABLO CARVALHO DE FREITASCPF

Reu

THALES MAGNO RAMOS PENTEADOCPF

CAROLINE RAMOS PENTEADOCPF

ESPOLIO DE SILVIA RAMOS NASCIMENTO

SILVIA RAMOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO TIBERIO· OAB MT 12498· CPF 274.***.***-76

Autor:

WESLEY EDUARDO DA SILVA· OAB MT 13617· CPF 994.***.***-87

Autor:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Reu:

MAURICIO COSTA BARBOSA· OAB MT 19457· CPF 002.***.***-10

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO PORTO· CPF 992.***.***-91

Reu:

JOSE EVERSON NOGUEIRA REIS· CPF 354.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROGERIO ARANTES PENTEADOCPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROGERIO ARANTES PENTEADOCPF

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ARANTES PENTEADOCPF

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

VIVIANE DE ARAUJO PORTO· OAB GO 24641· CPF 992.***.***-91

Autor:

JOSE EVERSON NOGUEIRA REIS· OAB GO 58120

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO PORTO· OAB GO 24641· CPF 992.***.***-91

Reu:

JOSE EVERSON NOGUEIRA REIS· OAB GO 58120

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO ARANTES PENTEADOCPF

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO

Advogados

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

VIVIANE DE ARAUJO PORTO· OAB GO 24641· CPF 992.***.***-91

Autor:

JOSE EVERSON NOGUEIRA REIS· OAB GO 58120

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO PORTO· OAB GO 24641· CPF 992.***.***-91

Reu:

JOSE EVERSON NOGUEIRA REIS· OAB GO 58120

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1006294-90.2022.8.11.0004 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Inventário e Partilha] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES] Parte(s): [ROGERIO ARANTES PENTEADO - CPF: 495.414.801-44 (APELANTE), DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA F... (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GISELMA ANTONIETA FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

GILSON FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ

ROGERIO ARANTES PENTEADOCPF

SILVIA RAMOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 5876· CPF 364.***.***-49

Reu:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

SILVIA RAMOS NASCIMENTOCPF

EDUARDO DOS SANTOS PENTEADOCPF

Reu

JOANA LUIZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· CPF 487.***.***-04

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Outros

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 32.758,94

Autor

EDUARDO TADEU DE FREITASCPF

SONIA FRASSETTOCPF

Reu

EDUARDO DOS SANTOS PENTEADOCPF

ERNESTO FRANCIS ARANTES PENTEADOCPF

ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO

Advogados

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Autor:

SONIA FRASSETTO· OAB MT 22684· CPF 361.***.***-87

Autor:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDILSON LIMA FAGUNDES· OAB MT 5994· CPF 237.***.***-34

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 32.758,94

Autor

EDUARDO TADEU DE FREITASCPF

SONIA FRASSETTOCPF

Reu

EDUARDO DOS SANTOS PENTEADOCPF

ERNESTO FRANCIS ARANTES PENTEADOCPF

ESPOLIO DE EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (19/06/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/06/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THALES MAGNO RAMOS PENTEADOCPF

CAROLINE RAMOS PENTEADOCPF

Reu

ERNESTO FRANCIS ARANTES PENTEADOCPF

JADE PENTEADO BAGGIO DE CARVALHOCPF

ROGERIO ARANTES PENTEADOCPF

YASMIN PENTEADO BAGGIO DE CARVALHOCPF

MICHAEL DIAS MACHADO PENTEADOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DILERMANDO VILELA GARCIA NETO· OAB MT 30698· CPF 059.***.***-50

Autor:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Autor:

VIVIANE DE ARAUJO PORTO· CPF 992.***.***-91

Autor:

JOSE EVERSON NOGUEIRA REIS· CPF 354.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

ANA JULIA PICCIRILLO GOMIDE· OAB MT 23337· CPF 032.***.***-01

Reu:

PAULO RENATO RIBEIRO· OAB MT 5789· CPF 568.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 26.571,80

Autor

SILVIA RAMOS NASCIMENTOCPF

THALES MAGNO RAMOS PENTEADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT DE SOUZA PENZE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Autor:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Reu:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 26.571,80

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ

Reu

THALES MAGNO RAMOS PENTEADOCPF

SILVIA RAMOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Reu:

HERBERT DE SOUZA PENZE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERBERT DE SOUZA PENZE· OAB MT 22475· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILDA ARAUJO LIMA

CAROLINE RAMOS PENTEADOCPF

CHRISTIANE ARANTES PENTEADOCPF

ERNESTO FRANCIS ARANTES PENTEADOCPF

ITAMAR PINHEIRO DE FREITASCPF

+ 13 outros

Reu

EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO

Advogados

Autor:

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO· OAB MT 7928· CPF 689.***.***-91

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Autor:

DAVID HUMBERTO PARANAIBA QUEIROZ· OAB MT 25656· CPF 125.***.***-09

Autor:

LUIZ AIRES CIRINEU NETO· OAB MT 4451· CPF 061.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO· OAB MT 7928· CPF 689.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA· OAB MT 18772· CPF 487.***.***-04

Reu:

DAVID HUMBERTO PARANAIBA QUEIROZ· OAB MT 25656· CPF 125.***.***-09

Reu:

LUIZ AIRES CIRINEU NETO· OAB MT 4451· CPF 061.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (15/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO

REAL BRASIL CONSULTORIA - PERICIA

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

ROGERIO ARANTES PENTEADOCPF

Reu

ARY PANUCCICPF

EDIO SCHWANTES

NORBERTO SCHWANTES

PABLO CARVALHO DE FREITAS

SILVIA RAMOS NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Autor:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Autor:

ADILSON CARLOS LAMBERT· OAB MT 20642· CPF 452.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Reu:

ADILSON CARLOS LAMBERT· OAB MT 20642· CPF 452.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Certidão 0015175-49.2017.8.11.0004 Nos termos do artigo 152, VI, do CPC, impulsiono o feito para que seja(m) intimada a parte(s) para se manifestar nos autos, caso queira, considerando seu retorno do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu arquivamento. Barra do Garças-MT, 04 de fevereiro de 2026. (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO

REAL BRASIL CONSULTORIA - PERICIA

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

ROGERIO ARANTES PENTEADOCPF

Reu

ARY PANUCCICPF

EDIO SCHWANTES

NORBERTO SCHWANTES

PABLO CARVALHO DE FREITAS

SILVIA RAMOS NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Autor:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Autor:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Autor:

ADILSON CARLOS LAMBERT· OAB MT 20642· CPF 452.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR· OAB MT 22227· CPF 050.***.***-03

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

PABLO CARVALHO DE FREITAS· OAB GO 17934· CPF 693.***.***-53

Reu:

ADILSON CARLOS LAMBERT· OAB MT 20642· CPF 452.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

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