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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 88.700,44

Autor

MARIA HERMINIA ANGELI DE ALMEIDACPF

SILVIA REGINA RICCIO RESEDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Autor:

RAFAEL DO CARMO SANTOS· OAB BA 69706· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HERMINIA ANGELI DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 88.700,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVIA REGINA RICCIO RESEDACPF

MARIA HERMINIA ANGELI DE ALMEIDACPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Reu:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 13.401,71

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

CARMEM SILVIA ROCHA RICCIOCPF

SILVIA REGINA RICCIO RESEDACPF

NICIA CRISTINA ROCHA RICCIOCPF

NELSON FONSECA RICCIOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS RICCIO RESEDA· OAB BA 39693· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA REGINA RICCIO RESEDACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

Advogados

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Autor:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Reu:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· OAB BA 58465· CPF 022.***.***-25

Reu:

DOUGLAS BRITO DOS SANTOS VIANA· OAB BA 67347· CPF 064.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Silvia Regina Riccio Reseda Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465-A) Advogado: Douglas Brito Dos Santos Viana (OAB:BA67347-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 802... (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA REGINA RICCIO RESEDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 52332· CPF 095.***.***-61

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 52332· CPF 095.***.***-61

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA REGINA RICCIO RESEDACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 52332· CPF 095.***.***-61

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

KAIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA· OAB PE 52332· CPF 095.***.***-61

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202730542, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recif... (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

RF SUL COMERCIO DA CAMINHOES LTDA.CNPJ

Reu

DETRAN RJCNPJ

IGOR COPPLE DOS ANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEJAIR DE ASSIS BORGES· OAB SC 25735· CPF 166.***.***-30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

SILVIA APARECIDA RICCI· OAB SP 318826· CPF 323.***.***-52

Último movimento: Outras Decisões (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RF SUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA

IGOR COPPLE DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

STRONG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY· OAB SP 243330· CPF 291.***.***-75

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cesar Muzel Martho (OAB 92672/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Pedro Manoel de Albuquerque (OAB 92387/SP), Jussara Oliveira Ribeiro da Silva (OAB 87592/SP), Agenor Franchin Filho (OAB 95685/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB 96945/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP),... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE DOS PASSOS MACHADO DE OLIVEIRA

LíVIA GABRIELI MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIO PINTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA RICCI· OAB SP 318826· CPF 323.***.***-52

Autor:

JOSÉ FERREIRA LIMA NETO· OAB SP 441210· CPF 620.***.***-93

Reu:

SILVIA APARECIDA RICCI· OAB SP 318826· CPF 323.***.***-52

Reu:

JOSÉ FERREIRA LIMA NETO· OAB SP 441210· CPF 620.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001049-18.2021.8.26.0624 (processo principal 0009242-76.2008.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Ivanete dos Passos Machado de Oliveira - - Lívia Gabrieli Machado de Oliveira - Marcio Pinto de Oliveira - Vistos, Fls. 224: Considerando que não há mais nada a requerer, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos mo... (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 2.142,43

Autor

THIAGO FERRARI SIMAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA RICCI· OAB SP 318826· CPF 323.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 2.534,58

Autor

JULIANA PEDROSO RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA RICCI· OAB SP 318826· CPF 323.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 2.807,61

Autor

JONES BATISTA PRADO ALBUQUERQUECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SILVIA APARECIDA RICCI· OAB SP 318826· CPF 323.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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