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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTONEI FERREIRA SANTOSCPF

Reu

THAINA ALVES CORREIACPF

A & A CONSORCIOS LTDACNPJ

ANDRE OLIVEIRA SANTOSCPF

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS SERV.DOS ORG. DA SEG. PUBL., DOS MINIS.DA JUSTICA,DEFESA E ORG.VINC.,NO DFCNPJ

Outros

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS· OAB BA 27503· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPPCNPJ

MANDALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MANDALA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SACNPJ

SAMUEL FRANCO DALIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 007680· CPF 704.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB MT 005222· CPF 630.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO VIANA· OAB MT 016642· CPF 019.***.***-97

Autor:

LIZA KEYKO UEMURA· CPF 024.***.***-75

Reu:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 021408· CPF 045.***.***-27

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 008377· CPF 884.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO HADDAD FRANCO DALIA· OAB MT 008694· CPF 858.***.***-34

Reu:

SAMUEL FRANCO DALIA JUNIOR· OAB MT 001602· CPF 090.***.***-15

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

EDUARDO ANTUNES SEGATO· OAB MT 013546· CPF 004.***.***-27

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANDALA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SACNPJ

SAMUEL FRANCO DALIA JUNIORCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROCKENBACH & ROCKENBACH LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MTCNPJ

+ 31 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANDALA TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

MANDALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AGROPECUARIA MANDALA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAMUEL FRANCO DALIA JUNIORCPF

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SACNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB MT 005222· CPF 630.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 007680· CPF 704.***.***-49

Autor:

LIZA KEYKO UEMURA· CPF 024.***.***-75

Autor:

CARLOS EDUARDO VIANA· OAB MT 016642· CPF 019.***.***-97

Reu:

SAMUEL FRANCO DALIA JUNIOR· OAB MT 001602· CPF 090.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO HADDAD FRANCO DALIA· OAB MT 008694· CPF 858.***.***-34

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 008377· CPF 884.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 021408· CPF 045.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 107.715,66

Autor

ATUL SURESH INJATKARCPF

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ATUL SURESH INJATKARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AP 2348

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB AP 3311

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 107.715,66

Autor

ATUL SURESH INJATKARCPF

Reu

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AP 2348· CPF 000.***.***-13

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATUL SURESH INJATKARCPF

Reu

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AP 2348· CPF 000.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 107.715,66

Autor

ATUL SURESH INJATKARCPF

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ATUL SURESH INJATKARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AP 2348· CPF 000.***.***-13

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· CPF 214.***.***-33

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· CPF 214.***.***-33

Reu:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AP 2348· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 108.895,08

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO DAVID CAIRES CANADA· CPF 214.***.***-58

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Reu:

FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

Outros

LINDAURA MARIA DA SILVA FERREIRA· OAB BA 1048

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 108.895,08

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114

Autor:

RENATO DAVID CAIRES CANADA· CPF 214.***.***-58

Reu:

FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 269.822,59

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

RADAR LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 66.396,67

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

TOMAZ DE AQUINO NASCIMENTO SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Autor:

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967· CPF 282.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ANA CAROLINA BORGES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114

Reu:

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 34740· CPF 002.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CLAUDIA SANTOS DA SILVACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIS FEDELI· OAB SP 193114· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS DA SILVA em 29/05/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 36.500,00

Autor

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Portobens Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Jose Luis Scarpelli Junior (OAB:SP225735) Advogado: Leandro Cesar De Jorge (OAB:SP200651) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0311407-53.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE C... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 218.483,35

Autor

B. A TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAINA DO PRADO SANTOS· OAB BA 57724· CPF 059.***.***-37

Autor:

CAIO SALDANHA SILVA· OAB BA 65469· CPF 064.***.***-98

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0502175-44.2018.8.05.0201. Interessado: B. A Tur - Transporte E Turismo Ltda Advogado: Alaina Do Prado Santos (OAB:BA57724) Advogado: Caio Saldanha Silva (OAB:BA65469) Interessado: Portobens Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB:BA50387) Advogado: Ricardo Gazzi (OAB:SP135319) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLI... (07/11/2024)

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