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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 59.417,13

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CARLA DANIELA BALTAZAR· OAB GO 46296· CPF 996.***.***-20

Último movimento: Juntada de Documento (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA DANIELA BALTAZAR· OAB GO 46296· CPF 996.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AgregaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA DANIELA BALTAZAR· OAB GO 46296· CPF 996.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 358.430,00

Autor

ADIEL MOMOE KIMURA KIHARACPF

ANGELO TOSHIYUKI KIMURACPF

FRANCISCA SIGEKO KIMURACPF

NESTOR SETSUO KIHARACPF

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ

MARIA LUIZA GAZEAU DE MORAES RIZZO

ANDRE LUIZ DE MORAES RIZZO

MARIA ALINA DE MORAES RIZZO TREIN

MARIA THEREZA GAZEAU DE MORAIS RIZZO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO· OAB SP 405485· CPF 451.***.***-26

Autor:

VICTORIA CANEDO· OAB SP 524258· CPF 486.***.***-52

Reu:

ANNA LOURDES DE SA E SEGA· OAB SP 383681· CPF 402.***.***-81

Reu:

YASMIM PINHEIRO ALVAREZ· OAB SP 441015· CPF 442.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERNANDA SILVA

DELIA MERCADO DOS SANTOSCPF

LAECIA CRISTINA PEREIRA DA SILVACPF

LUZIA MARIA DE SOUZA SANTOS PONTES

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 41.249,60

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LINDOMAR PIRES· OAB SP 349909· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 41.249,60

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LINDOMAR PIRES· OAB SP 349909· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LINDOMAR PIRES· OAB SP 349909· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Definitivo (29/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LINDOMAR PIRES· OAB SP 349909· CPF 048.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LINDOMAR PIRES - SP349909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora do cumprimento da sentença. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo C... (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 25.607,79

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES· OAB SP 160135· CPF 158.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59. (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 25.607,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVIO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES· OAB SP 160135· CPF 158.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES· OAB SP 160135· CPF 158.***.***-07

Reu:

FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES· OAB SP 160135· CPF 158.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES· OAB SP 160135· CPF 158.***.***-07

Reu:

FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES· OAB SP 160135· CPF 158.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIO APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES - SP160135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o parcial provimento ao recurso do INSS, tão-somente modificando a forma de pagamento das parcelas atrasadas de complemento positivo para RPV e reconhecendo a incidência de correção monetária nos termos da resolução 267/2013 do CJF e juros de mora na forma do ar... (22/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELEUSA MARIA QUEIROZ SANTOS· OAB MG 093648

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB BA 56191· CPF 686.***.***-00

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ARNALDO BASTOS MAGALHAES· OAB BA 31401· CPF 013.***.***-89

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 13.330,99

Autor

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIORCPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

CARINA SILVA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-50

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 13.330,99

Autor

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ITAPEVA VII - FUNDO DE INVESTIMENTOS ITAVEVA MULTICARTEIRA NP ITAPEVA

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

Reu

SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA S/C LTDA - MECNPJ

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB BA 56191· CPF 686.***.***-00

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

ARNALDO BASTOS MAGALHAES· OAB BA 31401

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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