Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMEN SILVIA BARBOSA DIASCPF

Reu

CARMEN SILVIA BARBOSA DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BANDE GARCIA· OAB SP 335539· CPF 245.***.***-92

Reu:

LEONARDO BANDE GARCIA· OAB SP 335539· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010007-20.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Carmen Silvia Barbosa Dias - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de págs 127/133. Havendo obrigação de fazer a ser cumprida, oficie-se ao réu para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do artigo 12 da lei nº 12.153/09, comprovando-se o apostilamento nos autos no prazo de 30 dias. Após, ciência ao requerente. Fica o... (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (30/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

YAGO YURI REIS RAMIROCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPP

YAGO YURI REIS RAMIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 141421

YASMIN SILVA BORGONOVI· OAB SP 466331

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN SILVA BORGONOVI· CPF 419.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/08/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal