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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023 (12/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DIAS SIENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ROBERTO DIAS SIENACPF

Reu

ROBERTO DIAS SIENACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 7.670.274,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

L. DA SILVA - TRANSPORTES - MECNPJ

SILMARA CRISTINA FERRONI 03854504942CNPJ

VALDECIR AMADOR ALMERONCPF

TANIA CRISTINA COELHO ARANDACPF

SILMARA CRISTINA FERRONICPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA· OAB PR 42421· CPF 035.***.***-80

Reu:

SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA· CPF 370.***.***-60

Reu:

THAIS SILVA CARNEIRO· OAB PR 85893· CPF 045.***.***-02

Reu:

VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO· OAB PR 59731· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE LUIZ GIUDICISSI CUNHA· OAB PR 19757· CPF 805.***.***-87

JEFERSON CAMARGO· OAB PR 32975· CPF 965.***.***-00

RAISSA DIAS ZAIA· OAB PR 93438

CASSIA VALERIA DE OLIVEIRA· OAB PR 17366

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (16/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CARLOS MANOCPF

MCM - TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO DIAS SIENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO· OAB PR 59731· CPF 041.***.***-83

Autor:

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 21989· CPF 997.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2024 (23/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO DA SILVA SOUSA REPRESENTADO(A) POR ALESSANDRA FORTES DA MOTA SOUSA

CHAAR TRANSPORTES LTDA

DIONE CORDEIRO DA SILVA

GUSTAVO SEBASTIãO CARDOSO DA SILVACPF

GUSTAVO SEBASTIãO DA SILVA TRANSPORTES LTDA.

+ 8 outros

Reu

CLEUDEMIR JOSE CATAICPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA· OAB PR 42421· CPF 035.***.***-80

Autor:

SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA· OAB PR 61361

Autor:

VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO· OAB PR 59731· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

Autor:

THAIS SILVA CARNEIRO· OAB PR 85893· CPF 045.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA· OAB PR 42421· CPF 035.***.***-80

Reu:

SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA· OAB PR 61361

Reu:

VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO· OAB PR 59731· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

Reu:

THAIS SILVA CARNEIRO· OAB PR 85893· CPF 045.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (20/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO DA SILVA SOUSA REPRESENTADO(A) POR ALESSANDRA FORTES DA MOTA SOUSA

CHAAR TRANSPORTES LTDA

DIONE CORDEIRO DA SILVA

GUSTAVO SEBASTIãO CARDOSO DA SILVACPF

GUSTAVO SEBASTIãO DA SILVA TRANSPORTES LTDA.

+ 8 outros

Reu

CLEUDEMIR JOSE CATAICPF

Advogados

Autor:

FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA· OAB PR 42421· CPF 035.***.***-80

Autor:

SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA· OAB PR 61361

Autor:

VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO· OAB PR 59731· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

Autor:

THAIS SILVA CARNEIRO· OAB PR 85893· CPF 045.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA· OAB PR 42421· CPF 035.***.***-80

Reu:

SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA· OAB PR 61361

Reu:

VANESSA CRISTINA DE AZEVEDO· OAB PR 59731· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

Reu:

THAIS SILVA CARNEIRO· OAB PR 85893· CPF 045.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 73) DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (16/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUHAD WEHBE AL CHAARCPF

SAULO RIBEIRO RODRIGUESCPF

JOãO VITOR RUTHES DIASCPF

DIONE CORDEIRO DA SILVACPF

CLEUDEMIR JOSE CATAICPF

+ 3 outros

Reu

REGINALDO ANDRE DE SOUZACPF

ALDO BOARETTO NETTOCPF

SILMARA CRISTINA FERRONICPF

ADRIANA SOARES SIENACPF

CLEUDEMIR JOSE CATAICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GIUDICISSI CUNHA· OAB PR 19757· CPF 805.***.***-87

Autor:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE SENEDESE LARA· OAB PR 99740· CPF 104.***.***-50

Autor:

FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA· OAB PR 42421· CPF 035.***.***-80

Autor:

WAGNER DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 13683· CPF 444.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCILA DE ALMEIDA COSTA· OAB PR 37750· CPF 156.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE SENEDESE LARA· OAB PR 99740· CPF 104.***.***-50

Reu:

ALEX ALBERTO ROMERO CERVANTES· OAB PR 78708· CPF 031.***.***-73

Reu:

FRANCIELLE CALEGARI DE SOUZA· OAB PR 42421· CPF 035.***.***-80

Reu:

WAGNER DE OLIVEIRA BARROS· OAB PR 13683· CPF 444.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA (26/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 101.173,78

Autor

MAGALI TORRES NETTOCPF

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 015027· CPF 098.***.***-59

Autor:

DANIELLY BORGHI· OAB ES 023769· CPF 116.***.***-43

Autor:

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO· OAB ES 025384· CPF 123.***.***-13

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 101.173,78

Autor

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Autor:

CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO· OAB ES 025384· CPF 123.***.***-13

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 7.377,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAGALI TORRES NETTOCPF

JOMAR SILVIO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON· OAB ES 012584· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/07/2025)

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