Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 27.976,85

Autor

GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

PIERP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 22384· CPF 779.***.***-30

Outros

ANA MARIA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

ARIANE APARECIDA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Reu:

EURIPEDES REZENDE DE OLIVEIRA· OAB SP 58305· CPF 348.***.***-20

Reu:

ROSELAINE APARECIDA ZUCCO DE OLIVEIRA· OAB SP 225100· CPF 219.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 82.494,33

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

TIRABOSCHI REPRESENTACOES LTDA EPPCNPJ

Outros

RODRIGO MENEGHIN NUTI· OAB SP 278136

ANA PAULA MORAIS LOPES· OAB SP 243837

ALEXANDRE MENEGHIN NUTI· OAB SP 113366· CPF 057.***.***-98

Último movimento: Mudança de Magistrado (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

TIRABOSCHI REPRESENTACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Reu:

RODRIGO MENEGHIN NUTI· CPF 181.***.***-10

Reu:

ANA PAULA MORAIS LOPES· OAB SP 243837· CPF 535.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MENEGHIN NUTI· OAB SP 113366· CPF 057.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 82.494,33

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

TIRABOSCHI REPRESENTACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Autor:

MARCELO RODRIGUES MAZZEI· OAB SP 226690· CPF 280.***.***-73

Reu:

ANA PAULA MORAIS LOPES· OAB SP 243837· CPF 535.***.***-53

Reu:

RODRIGO MENEGHIN NUTI· CPF 181.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MENEGHIN NUTI· OAB SP 113366· CPF 057.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ZILDA APARECIDA PASSARELLA MONTESCHICPF

CAMILA PASSARELLA MONTESCHICPF

Reu

WILLIAN TROPIANO MONTESCHICPF

DANIELA TROPIANO MONTESCHICPF

IRENE DE LOURDES TROPIANO MONTESCHI

Outros

GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA· OAB SP 217755· CPF 283.***.***-89

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 339018· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PEDRO ROBERTO CORREACPF

Reu

JOAO MAULINCPF

ROSA MARIA SQUARIZI MAULINCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ANTUNES· OAB SP 342443· CPF 322.***.***-14

Reu:

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 376297· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Antunes (OAB 342443/SP), Tiago Matos de Paula Oliveira (OAB 376297/SP) Processo 1000693-37.2023.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Roberto Correa - Reqdo: João Maulin - Interposto(s) recurso(s) de apelação, fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Oportunamente, regularizados ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Es... (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MAULINCPF

ROSA MARIA SQUARIZI

Advogados

Autor:

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA

Autor:

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROBERTO CORREACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ANTUNES· OAB SP 342443· CPF 322.***.***-14

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MAULINCPF

ROSA MARIA SQUARIZI

Advogados

Autor:

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 376297· CPF 001.***.***-66

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROBERTO CORREACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ANTUNES· OAB SP 342443· CPF 322.***.***-14

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MAULINCPF

ROSA MARIA SQUARIZI

Advogados

Autor:

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 376297· CPF 001.***.***-66

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANESSA ALVES DA SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 447957· CPF 322.***.***-60

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2007

Distribuição

13/02/2007

Valor

R$ 7.547,76

Autor

ANTONIO DAMIAO BONISSICPF

Reu

JOSE DE SOUZA JUNIORCPF

AMALIA CRUZ OLIVEIRA DE SOUZACPF

JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZA DE MARILAC ASSUNÇAO TANNUS DA ROCHA· OAB SP 78704· CPF 361.***.***-10

Autor:

LUIZ ANTONIO JULIO DA ROCHA· OAB SP 81457· CPF 005.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARCELA MARQUES BALDIM DA SILVA· OAB SP 316512· CPF 219.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiza de Marilac Assunçao Tannus da Rocha (OAB 78704/SP), Luiz Antonio Julio da Rocha (OAB 81457/SP), Marcela Marques Baldim da Silva (OAB 316512/SP) Processo 0006514-62.2007.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Damiao Bonissi - Exectdo: Amalia Cruz Oliveira de Souza - Conforme protocolo foi encaminhado junto ao sistema Arisp a solicitação do registro da penhora do imóvel de do 1º Cartório de Registro de Im... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

16/09/2017

Valor

R$ 37.167,16

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

Outros

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

Reu

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

Advogados

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 37.167,16

Autor

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Reu

MARIA LUCIA GOMES SICCHIERRI FACCIOCPF

RONALD ROCABERT FACCIOCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIO JUNIORCPF

CLAUDIO HAMILTON FACCIOCPF

Advogados

Reu:

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 67401· CPF 862.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ANDREOLI· OAB SP 213127· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THIAGO FERNANDO SOUZA MARTINSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 447957· CPF 322.***.***-60

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 447957/SP) Processo 1002309-45.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Fernando Souza Martins - Reqdo: MRV, Engenharia e Participações S/A - Extratos fls. 810/811: à parte interessada para ciência. (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

THIAGO FERNANDO SOUZA MARTINSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 580.293,59

Autor

MF NEGOCIOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

TREE CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MARCO TULIO DE CERQUEIRA FELIPPE· OAB SP 148705· CPF 248.***.***-50

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (28/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal