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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 95.494,80

Autor

AMILTON DE MELO MONTESCPF

ARACELLI CARLA LIMACPF

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVACPF

IVANILDO GOMES DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVIO CESAR OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

Autor:

NATHALIA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 147617· CPF 097.***.***-62

Autor:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Autor:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Reu:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVACPF

IVANILDO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES

Reu:

NATHALIA FERREIRA DE PAULA

Reu:

ARACELLI CARLA LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IVANILDO GOMES DOS SANTOS

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Autor:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Reu:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Reu:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IVANILDO GOMES DOS SANTOS

JULIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Autor:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Autor:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Reu:

JOAO GALDINO ARGONDIZZI· OAB MG 158934· CPF 087.***.***-18

Reu:

ARACELLI CARLA LIMA· OAB MG 202703· CPF 045.***.***-80

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

AMILTON DE MELO MONTES· OAB MG 65461· CPF 341.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA ABREUCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO SANTANDER (BRASIL----

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

CELSO MARCON· OAB ES 10990· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 27.600,00

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA ABREUCPF

Reu

LEANDRO FRANCISCO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO NORMANDO DA SILVA PEREIRA· OAB PI 23800· CPF 305.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 27.480,00

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA ABREUCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO NORMANDO DA SILVA PEREIRA· OAB PI 23800· CPF 305.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 27.600,00

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA ABREUCPF

Reu

LEANDRO FRANCISCO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO NORMANDO DA SILVA PEREIRA· OAB PI 23800· CPF 305.***.***-82

Último movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2026 13:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CESAR OLIVEIRA ABREUCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO NORMANDO DA SILVA PEREIRA· OAB PI 23800· CPF 305.***.***-82

Último movimento: Audiência (conciliação; Juiz(a); designada) (30/04/2026)

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