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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELITA AZEVEDO SAMPAIOCPF

RODRIGO DANTAS DE SANTANACPF

ROSANA CARDIAL DOS SANTOSCPF

ROSANA DE ASSIS CASCIANO DOS SANTOSCPF

ROSANA SANTOS DE JESUSCPF

+ 296 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161

Reu:

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS· OAB BA 19508· CPF 788.***.***-00

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 11/11/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SILVIO CEZAR BATISTA VIEIRACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

PORTOBELLO RESORT

Advogados

Autor:

URSULA NEIDE DOS REIS· OAB BA 36798· CPF 790.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 18138· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de PORTOBELLO RESORT em 10/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GEOVANIA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA DOS SANTOSCPF

COSMINA SANTOS ARAUJOCPF

LUCIA CARLA CANDIDA DE MENEZES ANDRADECPF

MARIA AUXILIADORA SILVA MATOSCPF

+ 296 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Advogados

Autor:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161

Autor:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS· OAB BA 19508· CPF 788.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Reu

ADHEMARA BATISTA ANDRADECPF

ADILMA ANJOS DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

ADRIANA BARBOSA DOS ANJOSCPF

ALANE DE OLIVEIRA PIMENTACPF

ALDENICE BATISTA REISCPF

+ 297 outros

Advogados

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

NILBERTO MONTINO PIMENTEL· OAB BA 48161· CPF 027.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS· OAB BA 48621· CPF 034.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 36.200,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO CEZAR BATISTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

URSULA NEIDE DOS REIS· OAB BA 36798· CPF 790.***.***-34

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 47104

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 170.892,98

Autor

SILVIO CEZAR MAUES BATISTACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA· OAB PA 18002· CPF 947.***.***-00

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA· OAB PA 6795· CPF 116.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 20.599.629,70

Autor

EXITO ENGENHARIA LTDA

EXITO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EXITO ENGENHARIA LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS MADEIRA

EXITO ENGENHARIA LTDA

ROGER LOUREIRO LIMACPF

JESON VEIGA DE SIQUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ARNALDO ABREU PEREIRA· OAB PA 14512· CPF 915.***.***-87

Reu:

DIEGO BARBOSA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PA 18554· CPF 808.***.***-20

Reu:

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA· OAB PA 31929· CPF 278.***.***-34

Reu:

VITOR DE LIMA FONSECA· OAB PA 14878· CPF 762.***.***-34

Reu:

TONY MORGADO REMIGIO· OAB PA 20831· CPF 007.***.***-70

Reu:

PEDRO BARREIROS DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 15220· CPF 379.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/12/2025)

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