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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

SILVIO GILBERTO HUPPCPF

Advogados

Reu:

ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO· OAB PA 21201· CPF 511.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO GILBERTO HUPPCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Advogados

Autor:

ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO· OAB PA 21201· CPF 511.***.***-91

Autor:

VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB PA 22208· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIO GILBERTO HUPPCPF

Reu

IVAN MODESTO MOREIRA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO GILBERTO HUPPCPF

Reu

IVAN MODESTO MOREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO· OAB PA 21201· CPF 511.***.***-91

Reu:

ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO· OAB PA 21201· CPF 511.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0802990-75.2022.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, considerando o retorno dos autos da Instância Superior. Paragominas, 11 de julho de 2024... (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO GILBERTO HUPPCPF

Reu

IVAN MODESTO MOREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO· OAB PA 21201· CPF 511.***.***-91

Reu:

ESMAEL ZOPPE BRANDAO FILHO· OAB PA 21201· CPF 511.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOSE RIBAMAR ALVES DE ANDRADECPF

MADEIREIRA E EXPORTADORA GEAN LTDA - MECNPJ

SILVIO GILBERTO HUPPCPF

Outros

PAULO ROBERTO ULISSES FILHO· OAB PI 8851

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (11/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/09/2018

Distribuição

15/09/2018

Valor

R$ 11.474,67

Autor

COLEGIO IMPACTO DE PARAGOMINAS LTDA - MECNPJ

Reu

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

Advogados

Autor:

MARY NADJA MOURA GUALBERTO· OAB PA 8599· CPF 402.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ALBERTO CUNHA SANTOSCPF

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

CAMERINO SANTOS CUNHACPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA MARTINS DE PAULA· OAB PA 20706· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Parcelamento do SoloExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMERINO SANTOS CUNHACPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA MARTINS DE PAULA· OAB PA 20706· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Documento (Certidão) (26/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 22.262,40

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO· OAB MA 7554· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Último movimento: Juntada de parecer (26/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDACNPJ

ADRIANO D AGNOLUZZOCPF

FLORAMAD INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

SILVANO D AGNOLUZZOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO· OAB MA 7554· CPF 177.***.***-49

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436· CPF 003.***.***-22

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO GUIMARAES FIGUEREDO· OAB PA 24767· CPF 998.***.***-00

Reu:

BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO· OAB MA 6026· CPF 767.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 15.655.155,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO IRINEU DOS SANTOSCPF

JEAN GILBERTO STORCH HUPPCPF

EXPAMA EXPORTADORA PARAGOMINAS DE MADEIRAS LTDACNPJ

ADRIANO D AGNOLUZZOCPF

FLORAMAD INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR· OAB MA 6070· CPF 776.***.***-68

Reu:

JORGE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 8436

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO IRINEU DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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