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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 16.399,99

Autor

SILVIO MAIACPF

Reu

PAULO ROBERTO ASSUNCAO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARLOS GAIO· OAB PR 31062· CPF 798.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS FLOR JUNIOR· OAB PR 31060· CPF 017.***.***-18

Reu:

EDUARDO DINIZ SARDÁ· OAB PR 59960· CPF 025.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE EDNIR MAIA CHAVES

Outros

MARIA DE FATIMA PINHEIRO· OAB CE 3293· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (05/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE EDNIR MAIA CHAVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDNIR MAIA CHAVES

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO OLIVEIRA PEIXOTO MAIA· OAB CE 14141

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59. (15/04/2025)

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