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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 36.530,24

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 12.258,34

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 22.224,02

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO DINIZ DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Autor:

ALINE MOREIRA OUVERNEY· OAB RJ 207881· CPF 104.***.***-81

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FABIO DINIZ DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBERTO CORREA ROCHACPF

MARTA MIRANDA DO NASCIMENTO ROCHACPF

Reu

ISMAEL DAMASIO DOS SANTOSCPF

NEIDE JESUS DA SILVACPF

ESPOLIO DE ALBERTO CARLO JESUS DA SILVACPF

ALBINO JESUS DA SILVACPF

MIRACI DA SILVA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

GABRIELLE TAVARES CURTY GIORNO· OAB RJ 243153· CPF 107.***.***-99

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 145369· CPF 021.***.***-71

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

ELISETE DOS SANTOS TAVARES· OAB RJ 152164· CPF 024.***.***-37

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 32.400,00

Autor

JOSE ROBERTO CORREA ROCHACPF

MARTA MIRANDA DO NASCIMENTO ROCHACPF

Reu

ISMAEL DAMASIO DOS SANTOS

NEIDE JESUS DA SILVA

ALBERTO CARLOS JESUS DA SILVA

ALBINO JESUS DA SILVA

VANDEVAL LOURENCO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIELLE TAVARES CURTY GIORNO· OAB RJ 243153· CPF 107.***.***-99

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Reu:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Outros

RAMON COUTINHO PINTO· OAB RJ 172701· CPF 115.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RAFAEL PAULO FONSECA VIEIRACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAYTON GANDARA DA SILVA DE OLIVEIRA ARÃ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Advogados

Autor:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO· OAB RJ 211310· CPF 094.***.***-63

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Autor:

LUCIANO RIBEIRO DE BRITO· OAB RJ 76493· CPF 813.***.***-87

Reu:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO· OAB RJ 211310· CPF 094.***.***-63

Reu:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Reu:

LUCIANO RIBEIRO DE BRITO· OAB RJ 76493· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAYTON GANDARA DA SILVA DE OLIVEIRA ARÃ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.5

Advogados

Autor:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO· OAB RJ 211310· CPF 094.***.***-63

Autor:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Autor:

LUCIANO RIBEIRO DE BRITO· OAB RJ 76493· CPF 813.***.***-87

Reu:

FLAVIA PAIVA AZEVEDO· OAB RJ 211310· CPF 094.***.***-63

Reu:

LEILA LEIVA GUARDADO· OAB RJ 76807· CPF 003.***.***-94

Reu:

LUCIANO RIBEIRO DE BRITO· OAB RJ 76493· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0192032-87.2024.8.19.0001 Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM Ação: 0192032-87.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00219056 APTE: KLAYTON GANDARA DA SILVA DE OLIVEIRA ARÃ ADVOGADO: FLAVIA PAIVA AZEVEDO OAB/RJ... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR BUFALOCPF

Reu

WALTER MASTELAROCPF

ALDA APARECIDA MASTELARO HAYASHICPF

ALESSANDRA MASTELARO RAVANINICPF

LEILA SILVIA MASTELAROCPF

Advogados

Autor:

MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR· OAB MT 3076· CPF 970.***.***-72

Reu:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR BUFALO

Reu

WALTER MASTELAROCPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO LOPES DE SOUSA· OAB MT 3948· CPF 141.***.***-68

Autor:

MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR· OAB MT 3076· CPF 970.***.***-72

Autor:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 30235· CPF 054.***.***-74

Reu:

ADALBERTO LOPES DE SOUSA· OAB MT 3948· CPF 141.***.***-68

Reu:

MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR· OAB MT 3076· CPF 970.***.***-72

Reu:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Reu:

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 30235· CPF 054.***.***-74

Último movimento: Definitivo (26/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 1.823,86

Autor

DANIEL DA COSTA GARCIACPF

LEILA SILVIA MASTELAROCPF

ALESSANDRA MASTELARO RAVANINICPF

ALDA APARECIDA MASTELARO HAYASHICPF

WALTER MASTELAROCPF

Reu

ODAIR BUFALOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA GARCIA· OAB MT 9478· CPF 870.***.***-49

Reu:

MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR· OAB MT 3076· CPF 970.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2023)

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