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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 29.571,12

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVIO CHAGASCPF

Outros

ANA PAULA PIMENTA FIGUEIRA· OAB PR 36272· CPF 021.***.***-13

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROBERTO LUIS RIBAS BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STWART DA SILVA MARCAL· CPF 172.***.***-17

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

MARCIA MESQUITA BARROS· CPF 025.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN· OAB RJ 166069

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ROBERTO LUIS RIBAS BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN· OAB RJ 166069· CPF 118.***.***-37

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRACPF

FLAVIA ALVES DA COSTACPF

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTCNPJ

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA· OAB RJ 111438· CPF 072.***.***-10

Autor:

MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA· OAB RJ 50762· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIS FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA· OAB RJ 218992· CPF 037.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

SILVANA GAMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 88697· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

THAMIRES XAVIER DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO STWART DA SILVA MARCAL· CPF 172.***.***-17

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

MARCIA MESQUITA BARROS· CPF 025.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

THAMIRES XAVIER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JARDEL DE SOUSA DA SILVA· OAB AL 18904· CPF 109.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE TEIXEIRA DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES· OAB RJ 173800· CPF 115.***.***-50

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE TEIXEIRA DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE OLIVEIRA PARENTES· OAB RJ 173800· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 03/10/2025 23:59. (04/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 (16/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CELMA GAMA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU· OAB RJ 136277· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRUNA REGINA RODRIGUES LEMOS DA PAIXAOCPF

SOPHIA LEMOS DA PAIXAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA· OAB RJ 176910· CPF 058.***.***-27

Autor:

ANDREA DIAS ROSA· OAB RJ 174925· CPF 083.***.***-06

Autor:

EDUARDO SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 178054· CPF 120.***.***-80

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Outras decisões (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRUNA REGINA RODRIGUES LEMOS DA PAIXAOCPF

SOPHIA LEMOS DA PAIXAO DA SILVACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA· OAB RJ 176910· CPF 058.***.***-27

Autor:

ANDREA DIAS ROSA· OAB RJ 174925· CPF 083.***.***-06

Autor:

EDUARDO SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 178054· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAUANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MELLINA DE LIMA GALVES· OAB RJ 237649· CPF 118.***.***-06

Autor:

MARIA HELENA DE LIMA GALVES· OAB RJ 205379· CPF 735.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAUANE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MELLINA DE LIMA GALVES· OAB RJ 237649· CPF 118.***.***-06

Autor:

MARIA HELENA DE LIMA GALVES· OAB RJ 205379· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 224.071,50

Autor

MARIA ANGELICA GUALDA DANTAS MOROCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 125943· CPF 766.***.***-53

Autor:

BEATRIZ SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 229130· CPF 141.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 224.071,50

Autor

MARIA ANGELICA GUALDA DANTAS MOROCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 125943· CPF 766.***.***-53

Autor:

BEATRIZ SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 229130· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Publicado Notificação em 18/08/2025. (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RAMON CORREA D OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES· OAB RJ 87258· CPF 994.***.***-91

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RAMON CORREA D OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES· OAB RJ 87258· CPF 994.***.***-91

Autor:

ELIZETE DE ALCANTARA· CPF 094.***.***-19

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/08/2025)

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