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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

06/12/2008

Valor

R$ 2.141,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SILVIO TENUTA E OUTROS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2003

Distribuição

11/11/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO TENUTA E OUTROS

Advogados

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

JurosRecurso de Revista

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO (PGU)

Reu

AEROSAT - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.

ANDERSON LUIZ PEREIRA E OUTROS

FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Advogados

Autor:

DR. AGMAR TAVARES DA SILVA· OAB MG 62240· CPF 759.***.***-72

Autor:

DR. WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093· CPF 060.***.***-09

Autor:

PEDRO LÚCIO GOMES GIL· OAB MG 30753

Autor:

WESLLEY MACIEL RIBEIRO· OAB MG 97995· CPF 052.***.***-31

Reu:

DR. AGMAR TAVARES DA SILVA· OAB MG 62240· CPF 759.***.***-72

Reu:

DR. WENDELL MACIEL RIBEIRO· OAB MG 108093· CPF 060.***.***-09

Reu:

PEDRO LÚCIO GOMES GIL· OAB MG 30753

Reu:

WESLLEY MACIEL RIBEIRO· OAB MG 97995· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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