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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/1996

Distribuição

07/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

PAULO VALMIRO AZEVEDO· OAB SP 60192· CPF 076.***.***-15

Reu:

ANTONIO SILVIO PATERNO· OAB SP 78100· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/1998

Distribuição

16/03/1998

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

LUIZ AUGUSTO DE LIMA E SILVACPF

LUCINEIDE DA SILVA BARBOSA FURLANCPF

LASARO JOSE BARBOSACPF

LAERCIO MILLANCPF

+ 5 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SYLVIA MARIA PATERNO FERRE· OAB SP 200932· CPF 310.***.***-05

Autor:

MARCIA MARIA PATERNO· OAB SP 200871· CPF 330.***.***-50

Autor:

ANTONIO SILVIO PATERNO· OAB SP 78100· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/1999

Distribuição

24/08/1999

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

LUIZ AUGUSTO DE LIMA E SILVA

LUCINEIDE DA SILVA BARBOSA FURLAN

LASARO JOSE BARBOSA

JOSE ANTONIO FERRAZ DA ROCHA PAESCPF

+ 13 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SILVIO PATERNO· OAB SP 78100· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2000057427 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (17/05/2000)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/1997

Distribuição

31/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

PIEDADE PATERNO· OAB SP 34763

Autor:

ANTONIO SILVIO PATERNO· OAB SP 78100· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

24/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

PIEDADE PATERNO· OAB SP 34763

Autor:

ANTONIO SILVIO PATERNO· OAB SP 78100· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DILMA PEREIRA DA SILVEIRA, MARIA DO CARMO CRUVINEL, MARIA DO ROSARIO PACHECO, MARLENE PINO GARCIA DE MACEDO MARTINS, NATANAEL PEDRO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVIO PATERNO - SP78100 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PIEDADE PATERNO - SP34763 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus... (22/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTACAS PRE MOLDADAS SILVA LTDACNPJ

Reu

ELEVA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

SUCAVILLE COMERCIO DE SUCATAS LTDA.CNPJ

REI DO ACO OXICORTE EIRELICNPJ

RACIELA DE ALMEIDA LEITE LEANDROCNPJ

RACIELA DE ALMEIDA LEITE LEANDROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Autor:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Reu:

RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN· OAB SC 028814· CPF 007.***.***-29

Reu:

BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI· OAB SC 029118· CPF 052.***.***-54

Reu:

TAYNARA FIRMO RAMOS MELO· OAB SC 055449· CPF 088.***.***-09

Reu:

LARISSA CASETT AMORIM· OAB SC 056908· CPF 083.***.***-11

Reu:

VANESSA WEDDERHOFF· OAB SC 041992· CPF 088.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

JENYFFER BOEHM SANTOS· OAB SC 051085· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50339723920258240038 (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTACAS PRE MOLDADAS SILVA LTDACNPJ

ELEVA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

REI DO ACO OXICORTE EIRELICNPJ

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.CNPJ

RACIELA DE ALMEIDA LEITE LEANDROCNPJ

SUCAVILLE COMERCIO DE SUCATAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Autor:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Autor:

RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN· OAB SC 028814· CPF 007.***.***-29

Autor:

BRUNO DE MELLO SCARCELLA GALUPPO TRUFELLI· OAB SC 029118· CPF 052.***.***-54

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0104) - Motivo: Retorno do Auxílio (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ESTACAS PRE MOLDADAS SILVA LTDA

Reu

REI DO ACO OXICORTE EIRELI

Advogados

Autor:

LARISSA CASETT AMORIM· OAB SC 056908· CPF 083.***.***-11

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Autor:

TAYNARA FIRMO RAMOS MELO· OAB SC 055449· CPF 088.***.***-09

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Autor:

RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN· OAB SC 028814· CPF 007.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CASETT AMORIM· OAB SC 056908· CPF 083.***.***-11

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

TAYNARA FIRMO RAMOS MELO· OAB SC 055449· CPF 088.***.***-09

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Reu:

RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN· OAB SC 028814· CPF 007.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEVA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

ESTACAS PRE MOLDADAS SILVA LTDA

Reu

REI DO ACO OXICORTE EIRELI

Advogados

Autor:

LARISSA CASETT AMORIM· OAB SC 056908· CPF 083.***.***-11

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Autor:

TAYNARA FIRMO RAMOS MELO· OAB SC 055449· CPF 088.***.***-09

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Autor:

RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN· OAB SC 028814· CPF 007.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CASETT AMORIM· OAB SC 056908· CPF 083.***.***-11

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

TAYNARA FIRMO RAMOS MELO· OAB SC 055449· CPF 088.***.***-09

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Reu:

RODRIGO HERCULANO SAMPAIO DE LIMA BRENNEISEN· OAB SC 028814· CPF 007.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RETIFICA VIDEIRA EIRELI

Reu

ESTACAS PRE MOLDADAS SILVA LTDA

Advogados

Autor:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Autor:

FABIANO JOSE DEON· OAB SC 031961· CPF 064.***.***-51

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Reu:

FABIANO JOSE DEON· OAB SC 031961· CPF 064.***.***-51

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Documento (Informações) (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RETIFICA VIDEIRA EIRELI

Reu

ESTACAS PRE MOLDADAS SILVA LTDA

Advogados

Autor:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Autor:

FABIANO JOSE DEON· OAB SC 031961· CPF 064.***.***-51

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Reu:

FABIANO JOSE DEON· OAB SC 031961· CPF 064.***.***-51

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ORIVAL PATERNOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DIFLORIA LTDACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Autor:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SC 036301· CPF 024.***.***-10

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RS 089387· CPF 024.***.***-10

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SC 036301· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RS 089387· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DIFLORIA LTDACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Autor:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SC 036301· CPF 024.***.***-10

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RS 089387· CPF 024.***.***-10

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SC 036301· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RS 089387· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MECAS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE LIMA SILVA PAHLCPF

SERGIO GUNTHER PAHLCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica (30/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MECAS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE LIMA SILVA PAHLCPF

SERGIO GUNTHER PAHLCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI BARAUNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI BARAUNACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Autor:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Reu:

SAMYA HENRIQUETA PATERNO· OAB SC 048524· CPF 042.***.***-28

Reu:

ORIVAL PATERNO· OAB SC 004643· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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