SILVIO RABELO CONSULTORIA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JAYLSON GONCALVES DANTASCPF

Reu

CATARINA JOELMA MAGALHAES BRAGA

SILVIA RABELO

Advogados

Autor:

LUCIANE PINHO SILVA· OAB CE 38596· CPF 655.***.***-82

Reu:

VICTOR HUGO MORAIS RABELO· OAB CE 41162· CPF 035.***.***-39

Reu:

JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO· OAB CE 21115· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 31/03/2026. Documento: 197903992 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CATARINA JOELMA MAGALHAES BRAGA

SILVIA RABELO

Reu

JAYLSON GONCALVES DANTASCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO MORAIS RABELO· OAB CE 41162· CPF 035.***.***-39

Autor:

JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO· OAB CE 21115· CPF 293.***.***-34

Reu:

LUCIANE PINHO SILVA· OAB CE 38596· CPF 655.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XINGULEDER COUROS LTDACNPJ

Reu

SALVIO CLARET RABELOCPF

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

Advogados

Autor:

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 189397

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

ADRIANO CIRILO PAES· OAB MG 76526

Reu:

ATILA RAIMUNDO GURGEL DUARTE· OAB MG 80638

Reu:

ALEXANDRA KARLA MENDES· OAB MG 87316

Reu:

MARTIN LOOSLI FILHO· OAB MG 103095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

CELI REIS VALERIANOCPF

MARIA DAS GRACAS AVELAR

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

FLAVIA SAFADI UBALDO· OAB MG 77737

Autor:

ADRIANO CIRILO PAES· OAB MG 76526· CPF 630.***.***-87

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Autor:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Reu:

FLAVIA SAFADI UBALDO· OAB MG 77737

Reu:

ADRIANO CIRILO PAES· OAB MG 76526· CPF 630.***.***-87

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Reu

CELI REIS VALERIANOCPF

MARIA DAS GRACAS AVELAR

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

FLAVIA SAFADI UBALDO· OAB MG 77737

Autor:

ADRIANO CIRILO PAES· OAB MG 76526· CPF 630.***.***-87

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Autor:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Reu:

FLAVIA SAFADI UBALDO· OAB MG 77737

Reu:

ADRIANO CIRILO PAES· OAB MG 76526· CPF 630.***.***-87

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG EXECUTADO: CELI REIS VALERIANO EXECUTADO: SILVANIO JOSE RABELO EXECUTADO: MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: SILVIO EUSTAQUIO RABELO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS AVELAR EXECUTADO: SALVIO CLARET RABELO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tra... (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/1998

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVIA RABELO CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Reu:

BRUNO VILELA AFONSO BORGES· OAB MG 156033· CPF 084.***.***-13

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/1998

Distribuição

20/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVIA RABELO CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA· OAB MG 61237· CPF 707.***.***-91

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Reu:

BRUNO VILELA AFONSO BORGES· OAB MG 156033· CPF 084.***.***-13

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/1998

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB RJ 179679· CPF 038.***.***-63

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/1998

Distribuição

19/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

Advogados

Reu:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB RJ 179679· CPF 038.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

KELLY REGINA BARBOSA DE FREITAS· OAB MG 77102· CPF 709.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME ARAUJO PEREIRA· OAB MG 49761· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

02/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

Reu:

KELLY REGINA BARBOSA DE FREITAS

Reu:

JOSE GUILHERME ARAUJO PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/1999

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

CALCADOS STEFANINI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Reu:

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ· OAB MG 155890· CPF 095.***.***-23

Reu:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB RJ 179679· CPF 038.***.***-63

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Outros

FLAVIA SAFADI UBALDO· OAB MG 77737

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/1999

Distribuição

04/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCADOS STEFANINI LTDA.CNPJ

SILVANIO JOSE RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SALVIO CLARET RABELOCPF

Advogados

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB RJ 179679· CPF 038.***.***-63

Reu:

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ· OAB MG 155890· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/1999

Distribuição

05/11/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CALCADOS STEFANINI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Autor:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB RJ 179679· CPF 038.***.***-63

Autor:

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ· OAB MG 155890· CPF 095.***.***-23

Autor:

FLAVIA SAFADI UBALDO· OAB MG 77737

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 098701· CPF 050.***.***-40

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 029719· CPF 103.***.***-00

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB RJ 179679· CPF 038.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037028-20.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: CALCADOS STEFANINI LTDA. ADVOGADO(A): ARY ROCHA JUNIOR (OAB MG098701) ADVOGADO(A): HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (OAB MG029719) SENTENÇA julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. (07/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/1998

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/1998

Distribuição

19/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SALVIO CLARET RABELOCPF

SILVIO EUSTAQUIO RABELOCPF

SILVANIO JOSE RABELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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